TRF1 - 0028297-41.2017.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO

CPF *05.***.*63-87

MARIA SOLANGE LIMA

CPF *48.***.*06-20

ELIANE LOURENCO DO NASCIMENTO

CPF *99.***.*22-72

SANDRO DA MABEL ANTONIO SCODRO

CPF *02.***.*46-71

CLAUDIO SIDNEI DE CAMARGOS

CPF *93.***.*85-20

SEVERINO LOURENCO DOS SANTOS NETO

CPF *42.***.*14-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO

OAB: 31205/DF

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA

OAB: 41579/DF

CPF *14.***.*54-95

YURI REZENDE DE MACEDO

OAB: 57868/DF

CPF *18.***.*23-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028297-41.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SANDRO DA MABEL ANTONIO SCODRO e outros (5) Advogados do(a) REU: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330, YURI REZENDE DE MACEDO - DF57868 Advogado do(a) REU: LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205 Advogado do(a) REU: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) REU: BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, (1) declaro extinta a punibilidade dos acusados SANDRO MABEL ANTONIO SCODRO, FRANCISCO JOSÉ FEIJÃO DE ARAÚJO, ELIANE LOURENÇO DO NASCIMENTO, CLÁUDIO SYDNEY DE CAMARGOS, SEVERINO LOURENÇO DOS SANTOS NETO e MARIA SOLANGE LIMA, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo penal."

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0028297-41.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO e outros (5) Advogados do(a) REU: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330, YURI REZENDE DE MACEDO - DF57868 Advogado do(a) REU: LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205 Advogado do(a) REU: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) REU: BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(quinze) DIAS DE: FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO, brasileiro, natural de Sobral/CE, filho de Joaquim Carneiro de Araújo e de Maria Aldemir Feijão de Araújo, nascido aos 28/01/1967, portador do RG 775118 SSP/DF e CPF nº *05.***.*63-87, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO nos autos nº 0028297-41.2017.013400 para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08.

    Brasília, data assinatura eletrônica.

    RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal da 10ª Vara - SJDF

  • 01/08/2022 10:16

    Juntada de parecer

  • 26/07/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 08:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:13

    Juntada de documentos diversos

  • 05/05/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 15:49

    Juntada de documentos diversos

  • 06/04/2022 12:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2022 21:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:07

    Juntada de documentos diversos

  • 07/06/2021 12:18

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 05/03/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 16:47

    Juntada de documentos diversos

  • 29/09/2020 13:50

    Juntada de Parecer

  • 28/09/2020 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/06/2020 22:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 26/05/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 12:55

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/05/2020 10:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/05/2020 23:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 17:42

    Juntada de documentos diversos

  • 15/04/2020 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2020 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2020 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 06:16

    Decorrido prazo de MARIA SOLANGE LIMA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 06:16

    Decorrido prazo de CLAUDIO SIDNEI DE CAMARGOS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 06:16

    Decorrido prazo de ELIANE LOURENCO DO NASCIMENTO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 06:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 06:16

    Decorrido prazo de SANDRO DA MABEL ANTONIO SCODRO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 14:38

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 19/12/2019 22:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/12/2019 08:23

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2019 17:53

    Juntada de volume

  • 05/12/2019 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2019 10:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/09/2019 17:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 20/09/2019 17:59

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/08/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 19:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS E 01 AP

  • 09/07/2019 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2019 15:37

    REDISTRIBUICAO MANUAL - descisão de folha nº 1235/1236

  • 09/07/2019 11:28

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10 VARA

  • 09/07/2019 11:27

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/07/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/P

  • 04/07/2019 06:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 X 1

  • 03/07/2019 09:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2019 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 10:09

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 16417

  • 24/06/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 X 1

  • 07/05/2019 15:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/05/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 10:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/02/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/02/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 X 1

  • 12/02/2019 09:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 10:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 14127

  • 05/02/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/02/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 X 1

  • 04/02/2019 13:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/02/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 10:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA

  • 01/02/2019 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 15/12/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 583/2018 (EM12/009/2018)

  • 15/12/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2018 11:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2018 11:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 11248

  • 13/09/2018 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2018 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 9501 E 9502

  • 23/07/2018 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/07/2018 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA

  • 22/06/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/P

  • 21/06/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA

  • 19/06/2018 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 583/2018, COMARCA DE PLANALTINA-GO

  • 19/06/2018 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2018 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2018 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2018 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 X 1

  • 01/06/2018 14:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/05/2018 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2018 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/04/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 X 1

  • 24/04/2018 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 007200

  • 12/04/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/04/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 05/04/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2018 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - devolvida cumprida

  • 20/03/2018 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2018 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIANE LOURENÇO

  • 15/03/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIANE LOURENÇO

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 62179-04.2011.4.01.3400)

  • 25/01/2018 09:14

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/01/2018 12:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87

  • 22/01/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP N°1818/2017

  • 22/01/2018 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE SEVERINO LOURENÇO DOS SANTOS NETO

  • 08/01/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 24/11/2017 18:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP 1818/2017

  • 21/11/2017 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1818/2017

  • 08/11/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2017 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/10/2017 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1818/2017

  • 24/10/2017 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/10/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET MARIA SOLANGE

  • 11/10/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/10/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2017 19:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1818

  • 26/09/2017 19:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1818

  • 26/09/2017 19:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1817

  • 11/09/2017 09:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/09/2017 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 15:59

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 31/08/2017 15:59

    DENUNCIA AUTUADA

  • 31/08/2017 15:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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