05/12/2022 15:18

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
03/12/2022 10:03

Decorrido prazo de DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA em 29/11/2022 23:59.
03/12/2022 10:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 29/11/2022 23:59.
03/12/2022 10:03

Decorrido prazo de CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.
03/12/2022 10:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:34

Juntada de manifestação
28/11/2022 02:36

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000143-75.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 21 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
22/11/2022 10:56

Juntada de Certidão
22/11/2022 08:19

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 08:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:52

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/11/2022 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:54

Decorrido prazo de DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:09

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:27

Recebidos os autos
20/10/2022 12:27

Juntada de intimação
15/06/2018 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
15/06/2018 08:10

Juntada de Certidão
15/06/2018 03:10

Decorrido prazo de DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA em 22/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 00:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 10/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2018 07:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 07:42

Juntada de apelação
14/04/2018 01:07

Decorrido prazo de DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA em 13/04/2018 23:59:59.
14/03/2018 12:01

Mandado devolvido cumprido
11/03/2018 01:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 26/02/2018 23:59:59.
11/03/2018 01:14

Decorrido prazo de CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 26/02/2018 23:59:59.
11/03/2018 01:14

Decorrido prazo de DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA em 02/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 15:04

Juntada de outras peças
08/03/2018 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/03/2018 09:15

Expedição de Mandado.
08/03/2018 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2018 14:13

Concedida a Segurança
01/03/2018 10:17

Conclusos para julgamento
01/03/2018 10:04

Juntada de petição intercorrente
28/02/2018 13:36

Juntada de parecer
27/02/2018 16:21

Juntada de petição intercorrente
09/02/2018 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2018 17:11

Juntada de Informações prestadas
08/02/2018 15:10

Mandado devolvido cumprido
08/02/2018 15:10

Mandado devolvido cumprido
01/02/2018 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/01/2018 12:42

Expedição de Mandado.
30/01/2018 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 11:59

Outras Decisões
26/01/2018 17:07

Conclusos para decisão
26/01/2018 13:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
26/01/2018 13:07

Juntada de Informação de Prevenção.
26/01/2018 12:43

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2018 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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