TRF1 - 0024350-42.2004.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA

CNPJ: 14.443.618/0001-30

MASSA FALIDA DAS ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0024350-42.2004.4.01.3300 D E C I S Ã O Tendo em vista o teor da petição de ID 981490661, da União, suspendo o curso do procedimento pelo prazo de 01 (um) ano ou até que venha aos autos notícia do desfecho do processo que se encontra sob a direção do MM.

    Juízo universal, o que ocorrer primeiro.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia, no exercício da titularidade da 20ª Vara

  • 21/06/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA DAS ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA em 23/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 12:31

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 14:53

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2020 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05/10/2020

  • 09/10/2020 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/03/2020

  • 11/03/2020 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/11/2019

  • 29/10/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/06/2019.

  • 26/06/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2014 09:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 17/06/2014 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 09:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2012 16:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/11/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2012 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20/09/2012

  • 13/08/2012 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 27/04/2012 10:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/02/2011 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/01/2011 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Estorno de Registro lançado dia 09/02/2011 pelo usuário BA336903 -

  • 20/01/2011 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2011 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2010 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 08/11/2010 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04/11/2010.

  • 08/09/2010 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2010 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2010 16:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2010 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 07:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/04/2010

  • 22/03/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2010 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2009 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mandado para conferencia da direção

  • 30/04/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LANÇAMENTO EM CORREÇÃO AO ANTERIOR

  • 30/01/2009 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2009 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2009 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 15/10/2008 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2008 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2008 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2008 18:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

  • 25/04/2008 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2008 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2007 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 24/09/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 24/09/2007

  • 11/09/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2007 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2007 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2007 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 03/07/2007 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 20:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 03/07/2007

  • 25/06/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2007 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2007 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 14:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2007 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 10:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2007 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2007 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2007 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 15/01/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

  • 10/01/2007 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2007 18:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/01/2007 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2006 15:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2006 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2006 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2006 12:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2006 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2006 10:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2006 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2006 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2006 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2006 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2006 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2006 17:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 06/02/2006 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2006 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2006 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2005 08:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2005 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2005 19:12

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição juntada

  • 12/08/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 25/07/2005 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2005 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2005 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2005 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2005 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2005 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2005 15:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/05/2005 11:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/05/2005 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2005 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/05/2005 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 11/04/2005 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 08/04/2005 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN

  • 29/03/2005 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2005 18:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2005 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2004 12:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2004 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2004 12:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2004 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2004 14:51

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2004 13:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2004

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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