TRF1 - 0000696-65.2014.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURELIO FERNANDES DE QUEIROS JUNIOR

CPF *58.***.*62-72

Advogados

JOSE CARLOS CARVALHO

OAB: 406/RO

ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES

OAB: 40476/DF

CPF *19.***.*98-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL DE INTIMAÇÃO 0000696-65.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: AURELIO FERNANDES DE QUEIROS JUNIOR Advogados do(a) DENUNCIADO: ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476, JOSE CARLOS CARVALHO - RO406 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (noventa) dias INTIMAÇÃO de AURÉLIO FERNANDES DE QUEIROS JUNIOR, brasileiro, casado, cirurgião dentista, natural de Brasília, Distrito Federal, nascido aos 19/09/1978, filho de Aurélio Fernandes de Queiros e Maria Clarice Mendes da Rocha Queiros, inscrito no CPF sob o nº *58.***.*62-72, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 1685041-SSP/DF.

    FINALIDADE: Intimar o réu AURÉLIO FERNANDES DE QUEIROS JUNIOR da sentença proferida nos autos 696-65.2014.4.01.3400, na qual este Juízo julgou parcialmente procedente a denúncia, condenando-o pelo crime tipificado no art. 312, § 1º, do Código Penal, sendo a pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

  • 07/06/2022 08:36

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 23/02/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:39

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 19:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 17:17

    Juntada de diligência

  • 23/09/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 22:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 03:31

    Decorrido prazo de AURELIO FERNANDES DE QUEIROS JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 05:58

    Publicado Intimação em 13/07/2020.

  • 11/07/2020 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 07:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/07/2020 14:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 14:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 14:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 17:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/06/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 19:23

    Juntada de termo

  • 05/05/2020 19:10

    Juntada de termo

  • 05/05/2020 18:50

    Juntada de termo

  • 20/02/2020 09:56

    Decorrido prazo de AURELIO FERNANDES DE QUEIROS JUNIOR em 19/02/2020 23:59:59.

  • 09/01/2020 16:54

    Juntada de Parecer

  • 27/12/2019 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2019 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2019 14:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 11:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/10/2019 10:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 14/10/2019 09:07

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 01/10/2019 14:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 28/05/2018 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS/2018

  • 16/05/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 03/04/2018 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 02/04/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 22/03/2018 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2018 15:49

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO FOLHA Nº:364

  • 21/03/2018 13:56

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10ª VARA

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 57044-45.2010.4.01.3400)

  • 14/02/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V E 2AP

  • 02/10/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 02/10/2017 10:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2017 20:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/09/2017 15:50

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/09/2017 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2017 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA DEFESA ATUALIZAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA RODRIGO MARQUES FERNANDES

  • 06/09/2017 20:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 20:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2017 20:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/09/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOLUME E 02 APENSOS.

  • 14/08/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 2 APENSOS

  • 14/08/2017 14:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2017 11:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2017 11:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2017 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 443/2017 - SJRS

  • 27/07/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO/REQUISIÇÃO FLS.281/292

  • 04/07/2017 09:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2017 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 16:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME E 2 APENSOS

  • 19/05/2017 11:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPU PARA CIENCIA DE AUDIENCIA

  • 18/05/2017 12:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2017 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2017 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME E 2 APENSOS

  • 08/05/2017 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 18:44

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 05/05/2017 18:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/05/2017 18:38

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/05/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2016 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AURELIO FERNANDES DE QUEIROS JUNIOR.

  • 31/03/2016 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.

  • 28/02/2016 11:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.

  • 28/02/2016 08:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 28/02/2016 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.

  • 16/12/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.

  • 15/12/2015 12:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 15/12/2015 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2015 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2015 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2015 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2015 15:46

    CitaçãoORDENADA

  • 30/03/2015 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 02 AP

  • 11/02/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.

  • 10/02/2015 16:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2015 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2014 16:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2014 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2014 18:03

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 19/05/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 14:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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