19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1062750-42.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LIVIA SANTOS ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: JUCELINO DE OLIVEIRA AQUINO - PI21150 IMPETRADO: .: CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA-INEP e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[Considerando o não atendimento à decisão que determinou a emenda da inicial (ID 1392956282), indefiro a petição inicial nos termos do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, extinguido o feito sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC).

Sem mais custas e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Intime-se.]"
16/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1062750-42.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LIVIA SANTOS ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: JUCELINO DE OLIVEIRA AQUINO - PI21150 IMPETRADO: .: CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA-INEP e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Ainda, verifico que a parte autora identifica na petição inicial a autoridade coatora como o MINISTRO DA EDUCAÇÃO, que, por força do disposto no art. 105, inc.

I, alínea b da CRFB, impõe a competência do Superior Tribunal de Justiça.

Já no registro processual, incluiu como autoridade coatora o CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA-INEP.

Assim, determino a emenda da petição inicial com definição da autoridade coatora, inclusive para fins de definição de competência.

Defiro o pedido de gratuidade de custas.]"
11/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 14:43

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a LIVIA SANTOS ARAUJO - CPF: *91.***.*79-09 (IMPETRANTE)
11/11/2022 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 12:05

Conclusos para decisão
11/11/2022 12:05

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJMA
11/11/2022 08:42

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2022 17:41

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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