TRF1 - 0020714-05.2017.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA

CNPJ: 07.806.562/0001-76

MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA

CNPJ: 04.625.041/0001-24

LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP

CNPJ: 01.913.533/0001-27

LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME

CNPJ: 07.782.563/0001-28

MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONCALVES BRUSCO

CNPJ: 06.093.198/0001-81

Advogados

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 3210/SC

CPF *24.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 20:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/10/2021 20:18

    Juntada de Informação

  • 07/10/2021 20:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/08/2021 16:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 17/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONCALVES BRUSCO em 15/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:17

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:17

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/05/2021 10:13

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/05/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONCALVES BRUSCO em 22/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA em 19/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:31

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020714-05.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 17:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/03/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 05:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 05:54

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 05:54

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 09:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/11/2019 13:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 495 - STF (630898)

  • 18/11/2019 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/10/2019 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/09/2019 10:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 09:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/08/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/08/2019 10:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/07/2019 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2019 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2019 18:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/07/2019 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/07/2019 09:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759143 RECURSO ESPECIAL

  • 04/07/2019 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759142 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154

  • 07/06/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 262

  • 03/06/2019 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/06/2019 11:31

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 28/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08/05/2019 DA PÁG. 860 À 893

  • 25/04/2019 15:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2019

  • 08/04/2019 10:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/04/2019 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/04/2019 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/04/2019 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699234 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/04/2019 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/03/2019 10:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/03/2019 20:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675599 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/02/2019 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/02/2019 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 08:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655953 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/01/2019 15:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/01/2019 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/01/2019 13:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - CÓPIA

  • 19/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522

  • 19/12/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 246

  • 06/12/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2018 11:05

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 04/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 23/11/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23/11/2018 DA PÁGINA 786 À PÁGINA 825

  • 20/11/2018 16:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2018

  • 12/11/2018 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/11/2018 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/11/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032621-34.2014.4.01.3803

Estado de Minas Gerais

Estado de Minas Gerais

Advogado: Joao Lucas Albuquerque Daud

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0004682-37.2013.4.01.3602

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Dionisio Bertoni

Advogado: Irailde Carvalho de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2015 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0033916-30.2009.4.01.3400

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Levare Transportes LTDA

Advogado: Keyla Azzolin Marini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2014 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1000667-42.2021.4.01.9999

Uniao - Fazenda Nacional

Sociedade Hospitalar Bertinetti LTDA - M...

Advogado: Giovani Tavares Bertinetti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2021 05:57

Exibir Processo

Processo nº 0002440-78.2017.4.01.3501

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Reviver - Comercio de Medicamen...

Advogado: Suraya Mamede Sulaimen e Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 14:42

Exibir Processo