TRF1 - 0000569-52.2017.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2021 10:04
Arquivado Definitivamente
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01/07/2021 09:35
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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27/03/2021 01:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRITO RODRIGUES em 26/03/2021 23:59.
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07/03/2021 13:07
Publicado Intimação em 04/03/2021.
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07/03/2021 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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03/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Substituto : ANSELMO GONCALVES DA SILVA Dir.
Secret. : ANNA TÉRCIA DIAS SANTOS FERREIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000569-52.2017.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAIMUNDO BRITO RODRIGUES O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas (art. 4º, l, da Lei 9.289/96) e honorários advocatícios.Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/03/2021 12:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/03/2021 12:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 22:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/10/2020 09:50
Juntada de Petição intercorrente
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08/10/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 16:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/10/2020 16:30
Juntada de volume
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21/09/2020 17:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/04/2020 16:14
Conclusos para despacho
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07/02/2020 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.02.2020, PROT. 306.
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05/12/2019 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/12/2019 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 74). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 14/01/2020). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE
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11/11/2019 11:15
Conclusos para despacho
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15/10/2019 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14/10/2019, PROT. 3138
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01/10/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
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27/09/2019 09:05
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO
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23/09/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
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17/09/2019 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO À FL. 70, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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04/09/2019 16:08
Conclusos para despacho
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12/06/2019 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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07/06/2019 08:47
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.
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05/06/2019 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/05/2019 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 68). 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO, 02 (DOIS) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 12/06/2019). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃ
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24/04/2019 09:40
Conclusos para despacho
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15/04/2019 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.04.2019, PROT. 1202.
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12/04/2019 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
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29/03/2019 08:37
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
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28/03/2019 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/03/2019 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 66). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR P
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15/03/2019 09:17
Conclusos para despacho
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11/02/2019 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.02.2019, PROT. 378.
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08/02/2019 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2019 09:43
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
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31/01/2019 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/01/2019 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/01/2019 18:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.
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13/11/2018 13:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMONHEI A CEMAN O MANDADO DE RAIMUNDO BRITO RODRIGUES.
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13/11/2018 13:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/10/2018 12:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/10/2018 14:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.
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03/10/2018 09:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO DE RAIMUNDO BRITO RODRIGUES
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03/10/2018 09:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/09/2018 10:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/09/2018 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS.55-55V). 2 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO EXECUTADO NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE DILIGENCIADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DESCREVER MINUCIOSAMENTE A OCORRÊNCIA,
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12/09/2018 16:31
Conclusos para despacho
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22/06/2018 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.06.2018, PROT. 2464.
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21/06/2018 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
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01/06/2018 09:14
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
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29/05/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
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29/05/2018 11:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.
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06/04/2018 13:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE RAIMUNDO BRITO RODRIGUES.
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06/04/2018 13:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/03/2018 10:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/03/2018 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 42). 2 - RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO EXECUTADO, RAIMUNDO BRITO RODRIGUES (CPF Nº *66.***.*34-20), NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO SUPRA (FL. 42).
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22/03/2018 14:10
Conclusos para despacho
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29/01/2018 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLADO NO DIA 26.01.2018.PROT. 0297
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26/01/2018 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2018 11:05
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO
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19/12/2017 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/12/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DE FLS.31-32, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 27. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS TODAS AS PESQ
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07/12/2017 12:14
Conclusos para despacho
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02/10/2017 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.09.2017, PROT. 5419.
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29/09/2017 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
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22/09/2017 08:34
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.
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20/09/2017 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/09/2017 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.29). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PR
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01/09/2017 09:49
Conclusos para despacho
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23/08/2017 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.08.2017, PROT. 4757.
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22/08/2017 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
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18/08/2017 08:37
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
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15/08/2017 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)
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15/08/2017 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/08/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 22). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ,
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01/08/2017 09:07
Conclusos para despacho
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14/06/2017 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.06.2017, REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR, PROT. 3486.
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13/06/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
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02/06/2017 08:48
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
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31/05/2017 09:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf
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24/05/2017 19:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL.19). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO
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11/05/2017 08:23
Conclusos para despacho
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04/05/2017 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.05.2017, PROT. 2522.
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04/05/2017 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
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28/04/2017 08:36
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.
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24/04/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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07/04/2017 12:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO , PENHORA E AVALIACÃO DO EXECUTADO NAO CUMPRIDO.
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13/03/2017 13:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) RAIMUNDO BRITO RODRIGUES
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13/03/2017 13:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/02/2017 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
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13/02/2017 12:31
Conclusos para despacho
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07/02/2017 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÕA
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07/02/2017 17:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/02/2017 17:31
INICIAL AUTUADA
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07/02/2017 13:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2017
Ultima Atualização
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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