TRF1 - 0006538-45.2009.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO BATISTA DA COSTA

CPF *08.***.*33-00

CASA DO LUSTRE LTDA - EPP

CNPJ: 06.186.711/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006538-45.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CICERO BATISTA DA COSTA, CASA DO LUSTRE LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CICERO BATISTA DA COSTA, CASA DO LUSTRE LTDA - EPP visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006538-45.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DO LUSTRE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO BATISTA DA COSTA CASA DO LUSTRE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 13:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 13:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 13:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 13:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2021 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2021 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 18:20

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

  • 03/09/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/08/2019 16:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 16/04/2018 09:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 16/04/2018 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2017 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2017 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2017 12:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2017 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2017 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIÇÃO

  • 16/09/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.09.2016

  • 12/09/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25.05.2015

  • 25/05/2015 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 07:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2014 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2014 09:18

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 08/01/2014 11:09

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/01/2014 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 09:57

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/06/2013 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2012 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 15:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2012 11:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2012 11:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2012 09:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2012 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 03/11/2010 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2010 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2010 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2010 12:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2010 10:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2010 10:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 11:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2009 16:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2009 14:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/10/2009 16:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/10/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2009 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da Distribuição

  • 05/10/2009 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2009

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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