27/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003502-42.2022.4.01.3314 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERONICA GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO GABRIEL MATOS DOS SANTOS - BA70222 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS e outros Destinatários: VERONICA GONCALVES DOS SANTOS JOAO GABRIEL MATOS DOS SANTOS - (OAB: BA70222) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 24 de março de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas Vara Federal Cível e Criminal Juiz Titular : Igor Matos Araújo Juiz Substituto : Diego de Souza Lima Dir.

Secret. : Isa Perpétua da Silva AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003502-42.2022.4.01.3314 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VERONICA GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO GABRIEL MATOS DOS SANTOS - BA70222 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "VERÔNICA GOLÇALVES DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos e por conduto de advogado, impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao PRSIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, órgão vinculado a UNIÃO, objetivando que "... seja a este imposta obrigação de fazer, consistente no dever de julgar, no prazo de 10 (diz) dias, o recurso administrativo interposto pela Impetrante no processo administrativo nº 44234.009779/2020-1" (sic, Id. 1381974785)...." "...

O caso é de extinção do processo sem resolução de mérito.

Isso porque, segundo consulta que ora determino a juntado, o (a) impetrante obteve pela via administrativa o fim último colimado neste feito, qual seja, o julgamento do seu recurso administrativo, o que se traduz na perda superveniente do objeto desta demanda.

Desse modo, traduzindo-se o interesse de agir na existência de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para a parte, percebe-se que, no caso em tela, não há mais interesse processual na continuidade do feito.

Posto Isso, ante a perda superveniente de interesse processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos moldes do artigo art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida.

Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sem insurgência, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, oportunamente, os autos, com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se." Alagoinhas/BA, data registrada em sistema.
24/11/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 18:33

Expedição de Mandado.
18/11/2022 01:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : Igor Matos de Araújo Juiz Substituto : Diego de Souza Lima Dir.

Secret. : Isa Perpétua da Silva AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003502-42.2022.4.01.3314 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VERONICA GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO GABRIEL MATOS DOS SANTOS - BA70222 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, na dezena legal.

Ciência ao órgão de representação judicial da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/09).

Em seguida, ao MPF, para parecer conclusivo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se."
16/11/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 12:28

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a VERONICA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *84.***.*56-36 (IMPETRANTE)
16/11/2022 11:17

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
14/11/2022 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2022 23:58

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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