TRF1 - 0002174-26.2006.4.01.3809

18/08/2022 15:41

Juntada de Certidão

29/11/2021 12:56

Conclusos para decisão

29/11/2021 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 02:04

Decorrido prazo de GELICO GELATINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 02:04

Decorrido prazo de GELICO GELATINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:14

Decorrido prazo de GELICO GELATINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:12

Decorrido prazo de GELICO GELATINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 19:21

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 19:21

Juntada de volume

25/01/2021 19:18

Juntada de volume

25/01/2021 19:18

Juntada de volume

13/11/2020 09:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 17:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 570122;607642

15/02/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/05/2014 13:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 570122;607642

02/05/2014 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2014 11:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/02/2014 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2014 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2013 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248769 CONTRA-RAZOES

26/11/2013 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/11/2013 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013 14:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/09/2013 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158979 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/09/2013 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153546 PETIÇÃO

09/09/2013 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/08/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 257

18/07/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/07/2013 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/07/2013 11:34

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 15 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS

02/07/2013 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

28/06/2013 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

21/06/2013 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126808 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/06/2013 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/06/2013 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3091112 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/05/2013 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GELICO GELATINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA )(WEB)

26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 233

19/04/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/04/2013 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

10/04/2013 08:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/04/2013 PÁGS. 48/67

08/04/2013 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2013

08/07/2010 23:04

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

29/06/2010 13:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/04/2009 19:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/11/2008 18:49

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

25/09/2008 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/08/2008 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

24/04/2008 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/03/2007 14:12

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - (PARECER)

19/03/2007 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/03/2007 18:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/03/2007 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA