09/12/2024 16:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/09/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/09/2024 13:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
19/09/2024 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/08/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
21/06/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 27/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2024 18:53

Negado seguimento a Recurso
04/11/2022 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/11/2022 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:35

Recebidos os autos
17/09/2022 19:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 16:00

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
17/08/2022 10:18

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/02/2022 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
08/12/2021 07:09

Decorrido prazo de PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 07/12/2021 23:59.
04/11/2021 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 13:59

Conhecido o recurso de PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
19/10/2021 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2021 16:59

Juntada de certidão de julgamento
21/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:35

Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
26/08/2021 15:07

Conclusos para decisão
26/08/2021 13:24

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
16/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:42

Decorrido prazo de PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 25/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017700-50.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017700-50.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 POLO PASSIVO:PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)
30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:21

Proferida decisão interlocutória
29/04/2021 15:28

Conclusos para decisão
29/04/2021 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2021 02:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 00:32

Decorrido prazo de PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:32

Decorrido prazo de PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017700-50.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017700-50.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 POLO PASSIVO: PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) REU: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - (OAB: MG51708) PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - (OAB: MG51708) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/02/2021 15:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 22:17

Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2021 22:17

Juntada de volume
12/11/2020 18:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 13:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/01/2015 10:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
30/01/2015 10:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
29/01/2015 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/01/2015 09:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/01/2015 08:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
19/11/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/11/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2014 08:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/09/2014 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2014 07:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014
01/07/2014 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2014 13:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/06/2014 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396163 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
25/06/2014 17:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B
17/06/2014 10:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/06/2014 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
30/05/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2014 PAGS. 789/889.
27/05/2014 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2014. Nº de folhas do processo: 99. Destino: ARM 37 D
23/05/2014 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-C
23/05/2014 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
22/05/2014 09:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2014
16/05/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
15/05/2014 10:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/05/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)
14/05/2014 10:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/05/2014 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/05/2014 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/05/2014 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362363 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/05/2014 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/E
05/05/2014 18:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/04/2014 12:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/04/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/04/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/04/2014 PAGS. 1341/1480.
01/04/2014 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/04/2014. Nº de folhas do processo: 88. Destino: ARM 15 B
26/03/2014 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014 - PAG. 375-430
21/03/2014 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A
20/03/2014 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
12/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações das partes e deu parcial provimento à remessa oficial
05/03/2014 14:50

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - PRESIDENTE DA OITAVA TURMA, EM FACE DO FALECIMENTO DE UM DOS MEMBROS QUE COMPÕE A TURMA. A SESSÃO SERÁ TRANSFERIDA PARA O DIA 12/03/2014 ÀS 14:00 HS, NA SALA DO PLENÁRIO.
27/02/2014 09:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/02/2014 - PAGS. 157/175
25/02/2014 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2014
13/02/2014 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/02/2014 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/02/2014 19:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2014

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000425-71.2019.4.01.3306

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francildo de Assis Oliveira

Advogado: Anderson Henrique Menezes Pereira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2019 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0047259-16.2011.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Jussara

Advogado: Roberto Vilela Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2013 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0024902-21.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Telma Maria Martins Santos

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006457-79.2015.4.01.3000

Katerine Freitas da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2015 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0006457-79.2015.4.01.3000

Banco do Brasil S/A

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2017 12:01

Exibir Processo