TRF6 - 0017700-50.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 23.232.507/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:03

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/12/2024 16:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017700-50.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017700-50.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 POLO PASSIVO:PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017700-50.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017700-50.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 POLO PASSIVO: PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) REU: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - (OAB: MG51708) PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - (OAB: MG51708) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 14:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/12/2013 17:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nª120/2013 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2013 16:33

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 13/12/2013 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 08/11/2013 13:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2013 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2013 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2013 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2013 10:43

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 07/10/2013 10:43

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 03/10/2013 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2013 11:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/09/2013 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 24/09/2013 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2013 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2013 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2013 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/07/2013 10:02

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/07/2013 10:02

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/07/2013 08:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 30 DIAS

  • 18/07/2013 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2013 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2013 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2013 10:35

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 10/07/2013 10:35

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 04/07/2013 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2013 09:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/06/2013 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2013 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2013 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2013 13:33

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/04/2013 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/2013 10:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2013 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 10/01/2013 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2012 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2012 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2012 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/10/2012 14:57

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/10/2012 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2012 12:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2012 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2012 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 10:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2012 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

  • 11/05/2012 12:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2012 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2012 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2012 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2012 10:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2012 10:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2012 13:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2012 13:33

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - 00011.2012.00153800.1.00105/00033

  • 23/04/2012 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2012 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 11:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2012 11:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2012 18:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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