24/01/2023 07:24

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA RECURSAL DA COMISSÃO ESPECIAL DO EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA - CEEXT em 23/01/2023 23:59.
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo de SIDNEY DA SILVA TAVARES em 16/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:44

Juntada de Informações prestadas
06/12/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 15:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 08:30

Expedição de Mandado.
28/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1090238-33.2021.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SIDNEY DA SILVA TAVARES IMPETRADO: PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA RECURSAL DA COMISSÃO ESPECIAL DO EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA - CEEXT, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de enquadramento de servidor nos quadros da União, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito e diante do caráter satisfativo do pedido, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para o momento da prolação da sentença, em sede de cognição plena da demanda.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
25/11/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 15:49

Outras Decisões
14/10/2022 18:02

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:36

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:50

Conclusos para despacho
07/01/2022 14:48

Juntada de Certidão
07/01/2022 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2022 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2021 17:42

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1073331-80.2021.4.01.3400

Rubens Peverari

Uniao Federal

Advogado: Leonardo Mesquita Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 1003676-03.2022.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Elizabet Sixel

Advogado: Luiz Fernando Toledo Moreira Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2022 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0019311-92.2013.4.01.3900

Municipio de Chaves

Benjamim Ribeiro de Almeida Neto

Advogado: Luciano dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2013 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1002170-10.2021.4.01.3303

Cleidiane Santana Melo

Caixa Economica Federal - Cef - Cnpj: 00...

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1045098-28.2021.4.01.3900

Ronald Emerson Mendes Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Arthur Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2022 08:33

Exibir Processo