24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0053052-32.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:IBM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros SENTENÇA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF interpôs embargos de declaração (id 796670636) contra a sentença às pp. 1-2 de id 736478533, com fundamento no art. 1.022, do novo Código de Processo Civil.

Alega a recorrente que há erro material na parte dispositiva da sentença que julgou extintos embargos à execução, enquanto a presente lide se trata de execução por título extrajudicial. É o relatório.

DECIDE-SE.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Dessa forma, conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Ao que se apura constou erro material no dispositivo da sentença objurgada, ao julgar extintos embargos à execução, ao passo que o presente processo é ação de execução de título extrajudicial.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o erro material, corrigindo o dispositivo da sentença proferida nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUIDICIAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)
10/10/2022 11:09

Conclusos para julgamento
01/11/2021 15:30

Juntada de embargos de declaração
20/10/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 15:36

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 15:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/08/2021 09:56

Conclusos para julgamento
04/12/2020 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/04/2020 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS CEF
12/07/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/07/2019 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 10.7.2019
03/07/2019 14:04

Conclusos para decisão
03/07/2019 12:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
02/07/2019 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 27.06.2019
27/06/2019 17:18

Conclusos para decisão
30/07/2018 18:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/06/2018 19:07

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/04/2018 15:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/02/2018 18:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/02/2018 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2018 13:15

Conclusos para despacho
23/01/2018 11:12

PROCESSO DIGITALIZADO
23/01/2018 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/01/2018 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
18/01/2018 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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