TRF1 - 1005757-90.2020.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 02:38
Decorrido prazo de AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.
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03/03/2023 02:37
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS CARNEIRO em 02/03/2023 23:59.
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27/02/2023 01:13
Processo devolvido à Secretaria
-
27/02/2023 01:13
Outras Decisões
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26/02/2023 11:54
Conclusos para decisão
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01/02/2023 09:24
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2022 07:53
Processo devolvido à Secretaria
-
19/12/2022 07:53
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2022 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2022 23:20
Conclusos para despacho
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06/12/2022 00:56
Publicado Despacho em 06/12/2022.
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06/12/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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02/12/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1005757-90.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Observe-se que o executado RODRIGO BARBOSA CARNEIRO foi devidamente citado (id 1385224249 - pag. 106).
Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os demais executados, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-76, na pessoa de seu representante legal; 2) JOSE DOS SANTOS CARNEIRO - CPF: *94.***.*84-87; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 77.337,74, atualizado até 03 set 2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4.015.000950/20-15; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
01/12/2022 10:48
Processo devolvido à Secretaria
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01/12/2022 10:48
Juntada de Certidão
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01/12/2022 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/12/2022 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/12/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 00:11
Conclusos para despacho
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07/11/2022 13:41
Juntada de Certidão
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07/11/2022 12:08
Processo devolvido à Secretaria
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07/11/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2022 22:57
Conclusos para despacho
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21/09/2022 08:20
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2022 14:40
Juntada de Certidão
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13/09/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:39
Juntada de Certidão
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13/09/2022 14:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/08/2022 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/07/2022 03:59
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2022 13:34
Juntada de Certidão
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30/06/2022 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 13:33
Juntada de Certidão
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28/06/2022 15:47
Expedição de Carta precatória.
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13/06/2022 13:43
Processo devolvido à Secretaria
-
13/06/2022 13:43
Outras Decisões
-
30/05/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 05:58
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2022 22:22
Juntada de petição intercorrente
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02/05/2022 14:38
Processo devolvido à Secretaria
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02/05/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 14:38
Outras Decisões
-
30/04/2022 16:39
Conclusos para decisão
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20/03/2022 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
05/03/2022 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/03/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 12:02
Juntada de Certidão
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24/02/2022 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/02/2022 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
03/02/2022 21:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 18:35
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2022 19:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 19:57
Ato ordinatório praticado
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19/01/2022 12:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/03/2021 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/02/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
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26/02/2021 09:59
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 20:05
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 15:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2020 20:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/10/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
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16/10/2020 19:05
Juntada de Petição intercorrente
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14/10/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 15:27
Juntada de documentos diversos
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11/09/2020 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 17:34
Conclusos para despacho
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03/09/2020 17:34
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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03/09/2020 17:34
Juntada de Informação de Prevenção.
-
03/09/2020 17:18
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2020 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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