02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001161-62.2014.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE PACIFICO JUNIOR Advogados do(a) REU: NEY MARCIO DE OLIVEIRA - DF22704, PAULO FERNANDO DE SOUZA - DF11643 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu JOSÉ PACÍFICO JUNIOR, diante da insuficiência de provas. (...)
08/07/2022 16:10

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/01/2021 21:22

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO JUNIOR em 21/01/2021 23:59.
29/10/2020 19:35

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:12

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2020 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2017 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/02/2017 17:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPR PET N. 1468
08/02/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2017 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2017 12:56

REMESSA ORDENADA: MPF
24/01/2017 12:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU PET Nº 12485
24/11/2016 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2016 12:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/10/2016 12:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/10/2016 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M.I Nº 244/2016 INTIMAÇÃO DO ACUSADO
17/10/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2016 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI Nº 246/2016 - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
17/10/2016 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N° 245/2016 INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
17/10/2016 17:55

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - PET Nº 11767
17/10/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)
10/10/2016 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
10/10/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2016 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2016 18:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI Nº 246/2016
07/10/2016 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI Nº 245/2016
07/10/2016 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 244/2016
06/10/2016 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2016 13:28

Conclusos para despacho
09/08/2016 16:41

PARECER MPF: APRESENTADO
03/08/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2016 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2016 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/07/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/07/2016 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de denuncia
07/07/2016 14:20

Conclusos para decisão
14/01/2016 15:27

PARECER MPF: APRESENTADO
07/01/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2016 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2015 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2015 15:22

REMESSA ORDENADA: MPF
21/08/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2015 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/05/2015 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES CRIMINAIS
14/05/2015 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/04/2015 18:02

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 145/2015
13/04/2015 18:02

OFICIO EXPEDIDO - 144/2015
20/03/2015 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2015 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAR/REQUISITOS/SURSI/PROC
20/03/2015 10:47

Conclusos para decisão
26/02/2015 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 1072/2014
26/02/2015 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/01/2015 14:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA
29/01/2015 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2014 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1072/2014
03/12/2014 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
01/12/2014 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/10/2014 14:08

OFICIO EXPEDIDO
11/09/2014 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2014 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2014 14:49

Conclusos para despacho
04/07/2014 09:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/06/2014 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2014 18:28

REMESSA ORDENADA: MPF
09/06/2014 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2014 16:33

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2014 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1072
05/05/2014 18:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/05/2014 18:18

CitaçãoORDENADA
05/05/2014 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
02/05/2014 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/05/2014 13:42

INICIAL AUTUADA
02/05/2014 12:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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