19/08/2022 08:13

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:41

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ GOMES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:27

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
16/03/2021 22:17

Juntada de manifestação
15/03/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006380-63.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006380-63.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AFONSO LUIZ GOMES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/03/2021 10:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 20:20

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 20:20

Juntada de volume
29/12/2020 20:20

Juntada de volume
29/12/2020 20:17

Juntada de volume
06/11/2020 15:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/08/2016 10:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
05/08/2016 10:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/06/2016 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/06/2016 06:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/06/2016 08:35

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
03/06/2016 08:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
23/05/2016 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/05/2016 19:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC
15/03/2016 14:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/03/2016 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/03/2016 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/03/2016 14:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
04/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
17/12/2015 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/12/2015 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/12/2015 09:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/12/2015 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/12/2015 09:33

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
23/11/2015 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781347 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
23/11/2015 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781348 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
23/11/2015 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
18/11/2015 09:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/11/2015 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714867 PETIÇÃO
03/11/2015 18:59

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/10/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2015. Nº de folhas do processo: 325
27/10/2015 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/10/2015 15:07

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
15/09/2015 14:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM02/09/2015.
02/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2015 12:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
24/08/2015 13:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2015 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/08/2015 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/08/2015 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/08/2015 08:36

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/07/2015 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692665 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
27/07/2015 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
24/07/2015 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/07/2015 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/06/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2015. Nº de folhas do processo: 311
12/06/2015 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/06/2015 09:56

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
12/05/2015 14:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2015.
29/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União, negou provimento à Apelação do Estado de Minas Gerais e não conheceu da Remessa Oficial
23/04/2015 14:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/04/2015)
20/04/2015 13:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2015
14/04/2015 12:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/04/2015 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/04/2015 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/04/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2015

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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