TRF1 - 0035737-73.2012.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINEIDE DE SOUZA LAVIGNE

CPF *10.***.*99-68

Advogados

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA

OAB: 32169/BA

CPF *88.***.*53-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARINEIDE DE SOUZA LAVIGNE em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:13

    Decorrido prazo de MARINEIDE DE SOUZA LAVIGNE em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035737-73.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035737-73.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARINEIDE DE SOUZA LAVIGNE Advogado do(a) REU: ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA - BA32169 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEIDE DE SOUZA LAVIGNE ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA - (OAB: BA32169) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 15:25

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 10:23

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:23

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 15:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 16/02/2018 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/09/2017 17:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 18/09/2017 16:19

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 1091541 STJ

  • 14/09/2017 15:24

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2017 16:18

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/03/2017 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/03/2017 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/03/2017 11:28

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 27/01/2017 07:53

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

  • 25/11/2016 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034339 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/11/2016 14:17

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/ESTADO,SOBRESTOU/RE/UNIÃO E INADMITIU/RESP/ESTADO

  • 06/10/2016 09:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2016 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/07/2016 12:24

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 08/07/2016 12:16

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 08/07/2016 11:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/07/2016 11:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/06/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2016 14:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/06/2016 15:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2016 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2016 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2016 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2016 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/05/2016 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890639 CONTRA-RAZOES

  • 10/05/2016 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890638 CONTRA-RAZOES

  • 31/03/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 26/02/2016 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2016 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2016 11:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/02/2016 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837885 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 16/02/2016 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837884 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/02/2016 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/01/2016 09:04

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/12/2015 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802726 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/12/2015 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802748 RECURSO ESPECIAL

  • 15/12/2015 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800880 PETIÇÃO

  • 30/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015. Nº de folhas do processo: 322

  • 25/11/2015 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/11/2015 18:10

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 07/10/2015 14:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2015.

  • 23/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2015 16:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2015 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/08/2015 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 31/07/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/07/2015 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/07/2015 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 21/07/2015 20:43

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 01/06/2015 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2015 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/06/2015 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/05/2015 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/05/2015 13:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/05/2015 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/05/2015 08:18

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/05/2015 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642251 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/05/2015 16:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

  • 08/05/2015 07:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/05/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 304

  • 04/05/2015 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/05/2015 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2015 10:14

    CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

  • 29/04/2015 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/04/2015 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/04/2015 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/04/2015 20:24

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 17/03/2015 18:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.

  • 04/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que não conhece da Remessa Oficial, nos termos do artigo 475, § 3º, do CPC, deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 25/02/2015 15:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 24/02/2015).

  • 23/02/2015 14:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2015

  • 12/01/2015 11:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/01/2015 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/01/2015 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/01/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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