02/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1005672-70.2020.4.01.3600 – PJe - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RENATO CASTANHA, CLAUDIANI ROSA CASTANHA EMBARGADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVA AGROPECUARIA IGUACUENSE LTDA Advogado da parte ré: Advogados do(a) EMBARGADO: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O Intimar a parte acerca da apelação interposta nos autos do processo em epígrafe, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015.
11/02/2023 01:38

Decorrido prazo de RENATO CASTANHA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIANI ROSA CASTANHA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:41

Juntada de apelação
10/02/2023 09:34

Juntada de manifestação
03/02/2023 08:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA IGUACUENSE LTDA em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 10:07

Juntada de manifestação
09/12/2022 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 08/12/2022.
09/12/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1005672-70.2020.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RENATO CASTANHA, CLAUDIANI ROSA CASTANHA EMBARGADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVA AGROPECUARIA IGUACUENSE LTDA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração sob a alegação de haver obscuridade/contradição na sentença, pois não teria sido apreciado a alegação de usucapião e requereu "[...] seja dado efeito modificativo à decisão, para reconhecer a existência do direito (a sentença indicou que não é cabível o reconhecimento do direito) de defender-se através da exceção do usucapião, que esclareça essa obscuridade e por conseguinte elimine essa contradição à Súmula 237 do STF e demais disposições legais, doutrinários e jurisprudenciais citados nesses aclaratórios e na petição inicial, para o fim, de dar efeito modificativo e reconhecer o direito de defesa dos Embargantes através da exceção de usucapião, possibilitando-os, como imprescindível, a produção de provas testemunhais para o fim de confirmar a prova documental já contida nos autos e, ao final, julgar o feito com o reconhecimento da exceção do usucapião requerida na petição inicial; 2 – por consequência, na hipótese de não ser outorgado o efeito infringente, que seja abordada a questão posta, especialmente quanto a vigência e eficácia da Súmula 237 do STF, dos arts. 1.238 e seu parágrafo único do Código de Civil, bem como, os arts. 1.241, 1.243 c/c 1.207 do mesmo Codex, suprindo-se o requisito do prequestionamento".

A parte embargada, intimada, apresentou contrarrazões.

Não se constatam os vícios apontados.

Em análise aos fundamentos lançados na peça do embargante, verifica-se que a pretensão é a modificação da sentença embargada, não a supressão de omissões ou contradições.

A lide posta a julgamento foi decidida fundamentadamente e o embargante, não concordando com os motivos expostos na sentença, deve socorrer-se do recurso apropriado.

Não há, na sentença, a omissão e/ou contradição na forma aludida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal - 2ª Vara SJMT
08/12/2022 00:09

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 00:09

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 00:58

Conclusos para julgamento
01/09/2022 10:15

Juntada de manifestação
19/08/2022 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 11:25

Juntada de embargos de declaração
06/07/2022 11:13

Juntada de manifestação
28/06/2022 20:16

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 10:32

Julgado improcedente o pedido
25/03/2022 19:21

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/10/2021 10:01

Conclusos para julgamento
12/07/2021 18:10

Juntada de impugnação
10/06/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 16:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:14

Juntada de ato ordinatório
28/12/2020 14:33

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2020 22:40

Mandado devolvido cumprido
13/10/2020 22:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/10/2020 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 13:49

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
08/07/2020 15:25

Juntada de Certidão
01/06/2020 11:59

Juntada de manifestação
27/05/2020 11:57

Juntada de contestação
29/04/2020 13:12

Expedição de Mandado.
29/04/2020 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2020 10:44

Outras Decisões
08/04/2020 15:55

Juntada de manifestação
07/04/2020 19:36

Conclusos para decisão
07/04/2020 19:34

Juntada de Certidão
07/04/2020 17:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
07/04/2020 17:27

Juntada de Informação de Prevenção.
07/04/2020 16:26

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2020 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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