TRF1 - 0006165-40.2015.4.01.3600

1ª instância - 8ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0299-20

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SERRA DA VITORIA DA REGIAO DE VARZEA GRANDE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 05.767.107/0001-83

JOAO WANDERLEY VILELA GARCIA

CPF *80.***.*04-87

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.831.971/0001-71

MARIO DE FATIMA CALASSA

CPF *32.***.*42-68

JOSEVAL TICIANEL

CPF *84.***.*30-06

ASSOSSIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANTO VERDE

CNPJ: 04.403.199/0001-50

SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL

CPF *31.***.*66-91

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA GRANDE

CNPJ: 04.401.267/0001-41

GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA

CPF *41.***.*00-68

Advogados

ROMEU DE AQUINO NUNES

OAB: 3770/MT

CPF *74.***.*75-15

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA

OAB: 11756/MT

CPF *02.***.*88-93

CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA

OAB: 11356/MT

CPF *80.***.*47-00

FAROUK NAUFAL

OAB: 2371/MT

WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA

OAB: 5733/MT

CPF *03.***.*44-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular : SÓCRATES LEÃO VIEIRA Dir.

    Secret. : ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006165-40.2015.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (9) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " Tratam-se de embargos de declaração da sentença id. 1381583260, opostos pela autora, requerendo condenação do réu Banco do Brasil ao pagamento de honorários sucumbenciais em seu favor (id. 1399623760).

    O Banco do Brasil apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (id. 1510668853).

    Os réus João Wanderely Vilela Garcia e Glorialice Sigarini da Silva Garcia interpuseram Apelação (id. 1449948420).

    Decido.

    A autora/embargante apresenta as seguintes alegações: - após a arguição de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil não lhe foi oportunizado apresentação de emendar à inicial, a fim de requerer a exclusão do BB da lide (art. 338, CPC).

    Não procede a alegação, pois logo após a contestação do Banco do Brasil, onde alegou sua ilegitimidade passiva (vol. 7, fls. 1291/1299), foi concedida vista dos autos à autora (vol. 7, fls. 1291/1299-verso).

    Especificamente sobre a contestação, a autora assim se manifestou: “Quanto ao cumprimento dos mandados citatórios e as contestações apresentadas, consigna que resta, unicamente, se comprovar a citação dos requeridos Joseval Ticianel e Sandra Terezinha Ticianel, a ser realiza vai carta precatória, já devidamente expedida conforme demonstrado nas fls. 808.” - ocorrência de duplo êxito na ação, êxito recíproco, pois assim como a autora/União foi parcialmente vencedora, o Banco do Brasil obteve êxito por sua exclusão da ação O cabimento da condenação da União ao pagamento de honorários sucumbenciais ao Banco do Brasil já foi explicitado na decisão id. 1381583260, que inclusive trouxe à colação julgado do TRF1, segundo o qual “A exclusão da lide de parte considerada ilegítima torna inequívoco o cabimento da verba honorária por força da sucumbência informada pelo princípio da causalidade”. - “o INTERMAT sucumbiu em parte maior do processo que o Banco do Brasil e a anterior sentença excluiu sua sucumbência” Conforme assentado na sentença, “O INTERMAT, na contestação apresentada, não vai de encontro ao pleito autoral.

    Discorre sobre a falta de um sistema único, à época da arrecadação das áreas, que compartilhasse um banco de dados comum aos órgãos envolvidos, que pudesse evitar o imbróglio da presente lide.” O INTERMAT asseverou que: “a Gleba Sadia II, arrecadação do Estado de Mato Grosso através do Instituto de Terras de Mato Grosso-INTERMAT, incide aproximadamente 72% no perímetro da Gleba do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, denominada “Carandá-Guanandi” (...)” Como visto, a situação do INTERMAT não se assemelha a do Banco do Brasil, merecendo, portanto, tratamento diverso. - contradição na certidão id. 1399623760.

    Argumenta que o Banco do Brasil estava devidamente cadastrado nos autos quando da migração para o sistema pje e “nada justifica a que ficasse descadastrado depois de migrado o processo.” De fato, o Banco do Brasil estava devidamente cadastrado nos autos quando da migração para o sistema pje (id. 392457442).

    Sucede que, posteriormente, quando foi prolatada a sentença, que determinou sua exclusão da lide, a Secretaria deste juízo, equivocadamente, procedeu sua exclusão do sistema PJe antes de intimá-lo da sentença, razão pela qual está correta a certidão id. 963151648.

    Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela autora em id. 1399623760."

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular : RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO Dir.

    Secret. : ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006165-40.2015.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ASSOSSIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANTO VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (REU) WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA - CPF: *03.***.*44-87, OAB MT5733/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "I.

    Reabro o prazo para interposição de recurso à sentença id. 631489479 às partes Glorialice Sigarini da Silva Garcia, João Wanderley Vilela Garcia, Associação de Pequenos Produtores Rurais de Manto Verde e Banco do Brasil S/A.

    II.

    Inclua-se no feito a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra da Vitória, CNPJ 05.767.107-0001-83, na qualidade de assistente litisconsorcial ativo, excluindo-a do polo passivo, conforme determinado no item 3.3 da sentença id. 631489479.

    Intimem-se."

  • 29/06/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 17:32

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 23:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:09

    Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY VILELA GARCIA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:09

    Decorrido prazo de GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA em 23/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 11:34

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/04/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/03/2022 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 12:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/03/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 15:23

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2022 15:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 15:21

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2022 15:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 08:07

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 23:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SERRA DA VITORIA DA REGIAO DE VARZEA GRANDE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 16:36

    Juntada de apelação

  • 25/08/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA GRANDE em 23/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 12:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 08:46

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de ASSOSSIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANTO VERDE em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de JOSEVAL TICIANEL em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de MARIO DE FATIMA CALASSA em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA LIBRELOTTO TICIANEL em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de ASSOSSIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANTO VERDE em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de JOSEVAL TICIANEL em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de MARIO DE FATIMA CALASSA em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/04/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:08

    Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA LIBRELOTTO TICIANEL em 22/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:26

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA GRANDE em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:16

    Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY VILELA GARCIA em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:16

    Decorrido prazo de GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA em 02/03/2021 23:59.

  • 27/01/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 11:10

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2020 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2020 17:43

    Juntada de volume

  • 19/10/2020 14:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2020 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2020 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/09/2019 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 12/09/2019 19:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 962

  • 29/08/2019 08:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2019 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/08/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2019 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2019 13:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2019 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2019 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 14/05/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 545

  • 09/04/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 30/10/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/01/2018 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/01/2018 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 17/11/2017 19:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2574

  • 20/09/2017 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 16:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 11:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/05/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2017 15:02

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 25/04/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/04/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2017 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2016 19:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/11/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/11/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2016 15:03

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/11/2016 13:47

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/10/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 468/2016

  • 01/07/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/03/2016

  • 25/04/2016 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/03/2016 20:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2016 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 226 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/12/2015

  • 02/12/2015 13:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/12/2015 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2015 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 19:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/10/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2015 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/08/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA

  • 17/08/2015 12:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISÃO DE FLS. 799.

  • 17/08/2015 12:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 14/08/2015 18:57

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 14/08/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2015 13:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/07/2015 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/07/2015 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 16:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/07/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/07/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 11:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/06/2015 16:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/06/2015 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2015 13:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/06/2015 13:33

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 10/06/2015 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/05/2015 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/05/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2015 18:11

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - PELO MALOTE DIGITAL

  • 08/05/2015 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 870/2015

  • 08/05/2015 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2015 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2015 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/05/2015 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2015 14:32

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2015 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo A • Arquivo

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