03/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0006165-40.2015.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOAO WANDERLEY VILELA GARCIA, MARIO DE FATIMA CALASSA, INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA, JOSEVAL TICIANEL, ASSOSSIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANTO VERDE, SANDRA TEREZINHA LIBRELOTTO TICIANEL, ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA GRANDE LITISCONSORTE: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SERRA DA VITORIA DA REGIAO DE VARZEA GRANDE DO ESTADO DE MATO GROSSO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER - TRF1 nº 38, de 12 de junho de 2010; a Portaria nº 01/2013 do MM.

Juiz Federal desta Vara, ou ainda, baseado no Inciso VI do artigo 152 do Código de Processo Civil Intimem-se os réus para apresentarem contrarrazões à AC interposta pela autora em id. 711937081.

Prazo: 15 dias.

Cuiabá, 2 de abril de 2024. assinado digitalmente MARIANA GODOI DA SILVA Diretora de Secretaria
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular : SÓCRATES LEÃO VIEIRA Dir.

Secret. : ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006165-40.2015.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (9) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Tratam-se de embargos de declaração da sentença id. 1381583260, opostos pela autora, requerendo condenação do réu Banco do Brasil ao pagamento de honorários sucumbenciais em seu favor (id. 1399623760).

O Banco do Brasil apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (id. 1510668853).

Os réus João Wanderely Vilela Garcia e Glorialice Sigarini da Silva Garcia interpuseram Apelação (id. 1449948420).

Decido.

A autora/embargante apresenta as seguintes alegações: - após a arguição de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil não lhe foi oportunizado apresentação de emendar à inicial, a fim de requerer a exclusão do BB da lide (art. 338, CPC).

Não procede a alegação, pois logo após a contestação do Banco do Brasil, onde alegou sua ilegitimidade passiva (vol. 7, fls. 1291/1299), foi concedida vista dos autos à autora (vol. 7, fls. 1291/1299-verso).

Especificamente sobre a contestação, a autora assim se manifestou: “Quanto ao cumprimento dos mandados citatórios e as contestações apresentadas, consigna que resta, unicamente, se comprovar a citação dos requeridos Joseval Ticianel e Sandra Terezinha Ticianel, a ser realiza vai carta precatória, já devidamente expedida conforme demonstrado nas fls. 808.” - ocorrência de duplo êxito na ação, êxito recíproco, pois assim como a autora/União foi parcialmente vencedora, o Banco do Brasil obteve êxito por sua exclusão da ação O cabimento da condenação da União ao pagamento de honorários sucumbenciais ao Banco do Brasil já foi explicitado na decisão id. 1381583260, que inclusive trouxe à colação julgado do TRF1, segundo o qual “A exclusão da lide de parte considerada ilegítima torna inequívoco o cabimento da verba honorária por força da sucumbência informada pelo princípio da causalidade”. - “o INTERMAT sucumbiu em parte maior do processo que o Banco do Brasil e a anterior sentença excluiu sua sucumbência” Conforme assentado na sentença, “O INTERMAT, na contestação apresentada, não vai de encontro ao pleito autoral.

Discorre sobre a falta de um sistema único, à época da arrecadação das áreas, que compartilhasse um banco de dados comum aos órgãos envolvidos, que pudesse evitar o imbróglio da presente lide.” O INTERMAT asseverou que: “a Gleba Sadia II, arrecadação do Estado de Mato Grosso através do Instituto de Terras de Mato Grosso-INTERMAT, incide aproximadamente 72% no perímetro da Gleba do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, denominada “Carandá-Guanandi” (...)” Como visto, a situação do INTERMAT não se assemelha a do Banco do Brasil, merecendo, portanto, tratamento diverso. - contradição na certidão id. 1399623760.

Argumenta que o Banco do Brasil estava devidamente cadastrado nos autos quando da migração para o sistema pje e “nada justifica a que ficasse descadastrado depois de migrado o processo.” De fato, o Banco do Brasil estava devidamente cadastrado nos autos quando da migração para o sistema pje (id. 392457442).

Sucede que, posteriormente, quando foi prolatada a sentença, que determinou sua exclusão da lide, a Secretaria deste juízo, equivocadamente, procedeu sua exclusão do sistema PJe antes de intimá-lo da sentença, razão pela qual está correta a certidão id. 963151648.

Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela autora em id. 1399623760."
12/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular : RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO Dir.

Secret. : ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006165-40.2015.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ASSOSSIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANTO VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (REU) WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA - CPF: *03.***.*44-87, OAB MT5733/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "I.

Reabro o prazo para interposição de recurso à sentença id. 631489479 às partes Glorialice Sigarini da Silva Garcia, João Wanderley Vilela Garcia, Associação de Pequenos Produtores Rurais de Manto Verde e Banco do Brasil S/A.

II.

Inclua-se no feito a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra da Vitória, CNPJ 05.767.107-0001-83, na qualidade de assistente litisconsorcial ativo, excluindo-a do polo passivo, conforme determinado no item 3.3 da sentença id. 631489479.

Intimem-se."
29/06/2022 14:58

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:32

Juntada de contrarrazões
15/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 23:03

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.
24/05/2022 05:09

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY VILELA GARCIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:09

Decorrido prazo de GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA em 23/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:34

Juntada de embargos de declaração
20/04/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:59

Juntada de embargos de declaração
18/03/2022 12:38

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 12:38

Proferida decisão interlocutória
07/03/2022 15:38

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:38

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:23

Desentranhado o documento
07/03/2022 15:23

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 15:21

Desentranhado o documento
07/03/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 08:07

Juntada de manifestação
21/09/2021 23:17

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:13

Conclusos para despacho
15/09/2021 02:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SERRA DA VITORIA DA REGIAO DE VARZEA GRANDE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.
31/08/2021 16:36

Juntada de apelação
25/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA GRANDE em 23/08/2021 23:59.
11/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
11/08/2021 14:53

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:23

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:27

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2021 08:53

Conclusos para decisão
22/06/2021 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 08:46

Juntada de manifestação
03/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:50

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:10

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de ASSOSSIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANTO VERDE em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de JOSEVAL TICIANEL em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de MARIO DE FATIMA CALASSA em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA LIBRELOTTO TICIANEL em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de ASSOSSIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANTO VERDE em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de JOSEVAL TICIANEL em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de MARIO DE FATIMA CALASSA em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/04/2021 23:59.
01/06/2021 16:08

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA LIBRELOTTO TICIANEL em 22/04/2021 23:59.
03/03/2021 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA GRANDE em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 03:16

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY VILELA GARCIA em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 03:16

Decorrido prazo de GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA em 02/03/2021 23:59.
27/01/2021 11:39

Juntada de manifestação
27/01/2021 11:10

Juntada de manifestação
20/01/2021 15:31

Juntada de Certidão
13/12/2020 15:44

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:43

Juntada de Certidão de processo migrado
02/12/2020 17:43

Juntada de volume
19/10/2020 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2020 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/01/2020 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/09/2019 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO
12/09/2019 19:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 962
29/08/2019 08:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/08/2019 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2019 09:28

Conclusos para decisão
27/08/2019 14:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/08/2019 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/08/2019 13:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/08/2019 13:50

OFICIO EXPEDIDO
01/08/2019 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/08/2019 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2019 13:28

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/06/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO
14/05/2019 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 545
09/04/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU
27/03/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/01/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/11/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO
30/10/2018 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2018 17:27

Conclusos para despacho
11/06/2018 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU
15/05/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2018 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/01/2018 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/01/2018 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/11/2017 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO
17/11/2017 19:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2574
20/09/2017 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/08/2017 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU
08/06/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2017 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 11:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/05/2017 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU
11/05/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2017 15:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
25/04/2017 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/04/2017 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2017 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2017 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2017 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2016 19:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
24/11/2016 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2016 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/11/2016 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2016 15:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
03/11/2016 13:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
27/10/2016 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2016 17:11

Conclusos para despacho
22/08/2016 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/07/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 468/2016
01/07/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2016 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/03/2016
25/04/2016 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/03/2016 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2016 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/03/2016 20:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2016 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2016 14:35

Conclusos para despacho
21/01/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2016 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU
14/12/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/12/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 226 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/12/2015
02/12/2015 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/12/2015 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/12/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2015 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/10/2015 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2015 19:35

Conclusos para despacho
13/10/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
13/10/2015 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/09/2015 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
15/09/2015 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/09/2015 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2015 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 10:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/08/2015 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2015 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA
17/08/2015 12:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISÃO DE FLS. 799.
17/08/2015 12:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
14/08/2015 18:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
14/08/2015 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2015 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2015 13:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/07/2015 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/07/2015 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 16:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/07/2015 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/07/2015 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2015 11:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/06/2015 16:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/06/2015 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/06/2015 13:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/06/2015 13:33

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA
10/06/2015 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/05/2015 16:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2015 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/05/2015 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2015 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/05/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/05/2015 18:11

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - PELO MALOTE DIGITAL
08/05/2015 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 870/2015
08/05/2015 18:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2015 18:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2015 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
06/05/2015 15:12

Conclusos para decisão
06/05/2015 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2015 14:32

INICIAL AUTUADA
06/05/2015 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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