TRF1 - 1000635-40.2022.4.01.9340
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2022 01:16
Publicado Intimação em 07/12/2022.
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07/12/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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06/12/2022 00:00
Intimação
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SJDF 3ª RELATORIA DA 2ª TURMA RECURSAL CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO: 1000635-40.2022.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1075234-19.2022.4.01.3400 POLO ATIVO: CRISTIAN LACERDA NEPOMUCENO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/11/2022 18:47:45 DECISÃO 1.
Agravo de instrumento, interposto por Cristian Lacerda Nepomuceno, em face decisão proferida pelo Juízo Comum da 20ª Vara Federal Cível da SJDF, no Processo nº 1075234-19.2022.4.01.3400, que indeferiu o pedido de liminar formulado em Mandado de Segurança. 2.
A decisão agravada foi proferida pelo Juízo Comum da 20ª Vara Federal da SJDF.
Além disso, foi proferida em ação de Mandado de Segurança, a qual é excluída expressamente da competência de JEF (art. 3º, § 1º, I, Lei 10.259/2001).
Assim, o recurso deveria ter sido endereçado e distribuído ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Evidente, portanto, o equívoco no direcionamento, cadastro e distribuição. 3.
Por isso, redistribua-se o processo, encaminhando-o a uma das Turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 22, § 2º, V da Portaria Presi nº 8016281/2019. 4.
Cumpra-se.
Brasília/DF, 5 de dezembro de 2022 Juiz David Wilson de Abreu Pardo 2ª TURMA RECURSAL - JEF/DF RELATOR 3 -
05/12/2022 11:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2022 11:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2022 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2022 09:47
Declarada incompetência
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21/11/2022 09:02
Conclusos para decisão
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18/11/2022 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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