08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002046-36.2016.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL TOCANTINS REQUERIDO: JOAO APARECIDO DA CRUZ, LUIZ RENATO PEDRA SA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, ERISLENE FLORIANO NUNES, OMAR BALBINO QUEIROZ, WILLER COSTA SILVA, HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, JOSE MIGUEL DA SILVA, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, MAXIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES REU: MARCO AURELIO VIEIRA DIAS, EDINALDO ALVES DE LIMA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002046-36.2016.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL TOCANTINS REQUERIDO: JOAO APARECIDO DA CRUZ, LUIZ RENATO PEDRA SA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, ERISLENE FLORIANO NUNES, OMAR BALBINO QUEIROZ, WILLER COSTA SILVA, HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, JOSE MIGUEL DA SILVA, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, MAXIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES REU: MARCO AURELIO VIEIRA DIAS, EDINALDO ALVES DE LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: ALEX HENNEMANN - TO2138, MONICA TORRES COELHO - TO4384 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO RIBAS DOS SANTOS - TO1247-B Advogado do(a) REQUERIDO: GEISIANE GOMES DOS SANTOS - TO7658 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381 Advogado do(a) ASSISTENTE: JORDAN SOUZA SILVA - TO8827 Advogados do(a) REQUERIDO: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541, ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - PA23138, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-B Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO - TO8490, CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF10424, KENIA ALVES DE FREITAS - TO6966, MAURICIO IVONEI DA ROSA - SC19668, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553, THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MIGUEL DA SILVA - MG35273 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEX HENNEMANN - TO2138 Advogado do(a) REQUERIDO: RODOLFO ALVES DOS SANTOS - TO5706 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: A sentença foi publicada no Diário da Justiça, conforme determinado pela instância revisora.

Determino a restituição dos autos ao relator.
08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002046-36.2016.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL TOCANTINS REQUERIDO: JOAO APARECIDO DA CRUZ, LUIZ RENATO PEDRA SA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, ERISLENE FLORIANO NUNES, OMAR BALBINO QUEIROZ, WILLER COSTA SILVA, HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, JOSE MIGUEL DA SILVA, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, MAXIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES REU: MARCO AURELIO VIEIRA DIAS, EDINALDO ALVES DE LIMA INTIMAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002046-36.2016.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL TOCANTINS REQUERIDO: JOAO APARECIDO DA CRUZ, LUIZ RENATO PEDRA SA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, ERISLENE FLORIANO NUNES, OMAR BALBINO QUEIROZ, WILLER COSTA SILVA, HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, JOSE MIGUEL DA SILVA, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, MAXIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES REU: MARCO AURELIO VIEIRA DIAS, EDINALDO ALVES DE LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: ALEX HENNEMANN - TO2138, MONICA TORRES COELHO - TO4384 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO RIBAS DOS SANTOS - TO1247-B Advogado do(a) REQUERIDO: GEISIANE GOMES DOS SANTOS - TO7658 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381 Advogado do(a) ASSISTENTE: JORDAN SOUZA SILVA - TO8827 Advogados do(a) REQUERIDO: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541, ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - PA23138, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-B Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO - TO8490, CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF10424, KENIA ALVES DE FREITAS - TO6966, MAURICIO IVONEI DA ROSA - SC19668, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553, THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MIGUEL DA SILVA - MG35273 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEX HENNEMANN - TO2138 Advogado do(a) REQUERIDO: RODOLFO ALVES DOS SANTOS - TO5706 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: (a) acolho o pedido da parte autora para condenar JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, em razão da prática das condutas previstas no art. 10, VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, às seguintes sanções: (a.1) perda da função pública que o requerido ocupava ao tempo em que praticados os atos improbos (art. 12, II, LIA); (a.2) suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA); (a.3) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA). (b) acolho o pedido da parte autora para condenar LUIZ RENATO PEDRA SÁ, em razão da prática das condutas previstas no artigo 10, VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, às seguintes sanções: (b.1) perda da função pública que o requerido ocupava ao tempo em que praticados os atos improbos (art. 12, II, LIA); (b.2) suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA); (b.3) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA). (c) acolho o pedido da parte autora para condenar EDINALDO ALVES DE LIMA, em razão da prática das condutas previstas no artigo 10, XII, da Lei de Improbidade Administrativa, às seguintes sanções: (c.1) perda da função pública que o requerido ocupava ao tempo em que praticados os atos improbos (art. 12, II, LIA); (c.2) suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA); (c.3) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA). (d) acolho o pedido da parte autora para condenar ERISLENE FLORIANO NUNES, em razão da prática das condutas previstas no artigo 10, XII, da LIA, às seguintes sanções: (d.1) perda da função pública que a requerida ocupava ao tempo em que praticados os atos improbos (art. 12, II, LIA); (d.2) suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA); (d.3) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA). (e) acolho o pedido da parte autora para condenar MARCO AURÉLIO VIEIRA DIAS, em razão da prática das condutas previstas no artigo 10, XII, da LIA, às seguintes sanções: (e.1) perda da função pública que a requerida ocupava ao tempo em que praticados os atos improbos (art. 12, II, LIA); (e.2) suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA); (e.3) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA). (f) rejeito o pedido da parte autora de condenação dos requeridos LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA, JOSÉ MIGUEL DA SILVA e JOÃO APARECIDO DA CRUZ, porque ausente a prática de ato de improbidade por parte destes requeridos ou o liame subjetivo com os atos ilícios praticados pela gestão anterior. (g) rejeito o pedido da parte autora de condenação dos requeridos HISPITÁLIA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA,. e seus sócios MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES e PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES, porque não comprovado benefícios do ato ímprobo praticados pelos administradores, conforme previsto no artigo 3º da Lei 8.429/99. (h) rejeito o pedido da parte autora da condenação dos requeridos MÁXIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., e seus sócios MURILO VIEIRA QUEIROZ e OMAR BALBINO QUEIROZ porque não comprovada liame dos requeridos com o empresário HOPITLÁLIA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. ou seus sócios para benefício do ato ímprobo praticado pelos administradores, conforme previsto no artigo 3° da Lei 8.429/92; (g) revogo a tutela provisória concedida em face dos requeridos absolvidos e também dos condenados, estes porque não foram condenados na pena de ressarcimento ou multa civil, à falta de quantificação do dano.
01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002046-36.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL TOCANTINS REQUERIDO: JOAO APARECIDO DA CRUZ, LUIZ RENATO PEDRA SA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, ERISLENE FLORIANO NUNES, OMAR BALBINO QUEIROZ, WILLER COSTA SILVA, HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, JOSE MIGUEL DA SILVA, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, MAXIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES REU: MARCO AURELIO VIEIRA DIAS, EDINALDO ALVES DE LIMA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A instância revisora determinou nova publicação da sentença.

Determino a adoção das seguintes providências: a) cumprir a determinação da instância revisora, com a publicação do dispositivo da sentença (CPC, artigo 205, § 3º) no Diário Oficial (folhas 2046 - volume 9 001); b) juntar o comprovante da publicação; c) fazer conclusão. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 30 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
11/05/2020 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
11/05/2020 10:39

Juntada de Certidão
09/05/2020 22:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 23:21

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:14

Juntada de petição intercorrente
29/04/2020 16:51

Juntada de Petição (outras)
24/04/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:29

Conclusos para despacho
24/04/2020 12:29

Juntada de informação
23/04/2020 14:38

Juntada de contrarrazões
16/04/2020 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:20

Conclusos para despacho
17/03/2020 17:18

Juntada de Petição intercorrente
13/03/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 15:14

Juntada de Certidão de processo migrado
13/03/2020 15:11

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇOES DE EDINALDO ALVES DE LIMA E MARCO AURÉLIO VIEIRA DIAS (FLS. 2092-2122)
11/03/2020 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
28/02/2020 09:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 09 VOLS
27/02/2020 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/02/2020 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CIÊNCIA DO PGE.
27/02/2020 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO.
07/02/2020 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
13/12/2019 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 09 VOLS
09/12/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/12/2019 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/12/2019 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2019 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
18/11/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
14/11/2019 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
12/11/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/11/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
17/10/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
17/10/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2019 10:27

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/10/2019 10:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/08/2019 10:33

Conclusos para despacho
08/08/2019 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/07/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/07/2019 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - WILLER COSTA SILVA MALTA MANISFESTA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS
01/07/2019 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES DOS DEMANDADOS QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS DEPOIS DO SANEAMENTO.
01/07/2019 10:46

Conclusos para despacho
26/06/2019 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MAXIMA COM. PROD. HOSPITALARES LTDA, OMAR BALBINO E MURILLO VIEIRA QUEIROZ REQUER A TOTAL IMPROCEDENCIA DA ACAO...
17/06/2019 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOSE MIGUEL DA SILVA REQUER A IMPROCEDENCIA DA INCIIAL COM A SUA DEVIDA EXCLUSAO DO POLO PASSIVO.
11/06/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 106/2019 DIVUL. 11/06/2019 PUBLI. 12/06/2019
07/06/2019 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/06/2019 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
05/06/2019 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/ 08 VOLS
03/06/2019 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A OAB DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS.
31/05/2019 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
31/05/2019 08:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08 VOLS
30/05/2019 08:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/05/2019 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
23/05/2019 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 08 VOLS
22/05/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O ESTADO DO TOCANTINS DA DECISAO E DOCUMENTOS DE FLS...
22/05/2019 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/08 VOLS
21/05/2019 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
17/05/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 08 VOLS
14/05/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/05/2019 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF RATIFICA A MANIFESTACAO DE FLS. 1610/1628
08/05/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
23/04/2019 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
23/04/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2019 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU A OAB-TO COMO AMICUS CURIAE PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DEFIRO O INGRESSO DA REFERIDA GUILDA COMO ASSISTENTE SIMPLES DO DEMADADO JOSÉ MIGUEL. 3. OUÇAM-SE OS AUTORES, EM
15/04/2019 10:06

Conclusos para decisão
22/03/2019 08:02

PROVA ESPECIFICADA - WILLER COSTA SILVA MALTA RATIFICA DEFESA PRELIMINAR E CONTESTACAO E REQUER A IMPROCENDENCIA DOS PEDIDOS.
07/03/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1N° 42/2019 DIVUL. 07/03/2019 PUBL. 08/03/2019
06/03/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OAB/ REQUERER INGRESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES
20/02/2019 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
20/02/2019 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/ 08 VOLS
19/02/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO OUTORGADA PELA OAB-TO
19/02/2019 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO OAB-TO NO POLO PASSIVO DA ACAO NA CONDICAO DE ASSISTENTE SIMPLES - CONFORME DECISAO DE FLS. 1566/79
11/01/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OAB/TO
11/01/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DPU
11/01/2019 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO TOCANTINS
10/01/2019 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 8 VOLUMES
19/12/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/12/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVAS DE PODERES
19/12/2018 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 08 VOLS
28/11/2018 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA PGE
28/11/2018 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO OAB- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
13/11/2018 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
09/11/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 08 VOLS
06/11/2018 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2018 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF JUNTA MIDIA CONTENDO A INTEGRA DOS DADOS COLHIDOS NAS MEDIDAS CAUTELARES N. 9633-46.2015, 13609-95.2015, 10102-92.2014, 13608-13.2014 E 10101-10.2015; MIDIA CONTENDO DEPOIMENTO COLHIDO NA ACAO
22/10/2018 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
03/10/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
03/10/2018 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 1066/2018 - 4A VARA ENCAMINHA MIDIA CONTENDO COPIA INTEGRAL DOS AUTOS N. 10102-92.2014, 13609-95.2014
02/10/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/09/2018 11:52

OFICIO EXPEDIDO
26/09/2018 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2018 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/09/2018 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS - DEFERE GRATUIDADE PARA JOSE MIGUEL E ERISLENE - INDEFERE PEDIDO DE INGRESSO DA OAB - PROCESSO SANEADO - DEFERE APROVEITAMENTO DE PROVAS DO JUÍZO CRIMINAL -
30/08/2018 14:36

Conclusos para despacho
30/08/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU ESPECIFICA PROVAS DE MARCO AURELIO VIEIRA DIAS
30/08/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU ESPECIFICA PROVAS DE EDNALDO ALVES DE LIMA
28/08/2018 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
24/08/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08 VOLS
23/08/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/08/2018 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) WILLER COSTA SILVA MALTA REQUER PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL
23/08/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÁXIMA COMÉRCO DE PRODUTOS HOSPITALARES, MURILO VIEIRA QUEIROZ E OSMAR BALBINO QUEIROZ REQUEREM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
13/08/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1N.145/2018, DIV. 07/08/2018, PUBL. 08/08/2018
31/07/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2018 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO FEDERAL
24/07/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
20/07/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 8 VOL.
19/07/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU
19/07/2018 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO TOCANTINS RATIFICA MANIFESTAÇÃO DO MPF E INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR
02/07/2018 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
26/06/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 08 VOLS
25/06/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO TOCANTINS
25/06/2018 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO MPF
25/06/2018 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO JUNTA COMERCIAL DE GOIÁS
25/06/2018 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JUNTA COMERCIAL DE GOIÁS
07/06/2018 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/08 VOLS
23/05/2018 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
23/05/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2018 14:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
22/05/2018 14:05

TRASLADO PECAS ORDENADO
22/05/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA E INTIMAÇÃO DO MPF, ESTADO DO TOCANTINS E UNIÃO PARA APRESENTARAM RÉPLICAS E ESPECIFICAREM PROVAS; APÓS, INTIMAR REQUERIDOS PARA ESPECIFICAREM PROVAS
27/04/2018 15:05

Conclusos para despacho
09/04/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1/Nº59/2018. PUBLICADO NO DIA 06/04/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
04/04/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2018 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DE JOSE MIGUEL DA SILVA
26/03/2018 09:40

Conclusos para despacho
26/03/2018 09:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE O ACÓRDÃO E VOTO PROFERIDOS NO AI 25928-26.2016.4.01.0000, BEM COMO O TRÂNSITO EM JULGADO, JÁ FORAM DEVIDAMENTE JUNTADOS NOS AUTOS (FLS. 1358/1366).
22/03/2018 12:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE SITUAÇÃO DE INTIMAÇÕES E CONTESTAÇÕES
13/03/2018 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA
28/02/2018 11:31

Conclusos para decisão
28/02/2018 11:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO LUIZ RENATO PEDRA
28/02/2018 11:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JOSÉ GASTÃO
16/02/2018 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABELECIMENTO
29/01/2018 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO JOÃO APARECIDO DA CRUZ
29/01/2018 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO WILLER COSTA
19/12/2017 13:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE JOÃO APARECIDA DA CRUZ
18/12/2017 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE - OAB
18/12/2017 09:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EURISLENE FLORIANO NUNES APRESENTA CONTESTAÇÃO
18/12/2017 09:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER - FL. 1383
18/12/2017 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LUIZ RENATO PEDRA SA
18/12/2017 09:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ERISLENE FLORIANO NUNES - FL. 1380
18/12/2017 09:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOAO PARECIDO DA CRUZ - FL. 1379
07/11/2017 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
27/10/2017 13:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
27/10/2017 13:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
27/10/2017 13:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
27/10/2017 13:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
26/10/2017 11:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2017 11:14

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
29/08/2017 10:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 52/2017 - BENEFICIÁRIO: MAXIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
20/07/2017 09:22

CitaçãoORDENADA
26/06/2017 10:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) HOSPITÁLIA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
26/06/2017 10:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) JOSÉ MIGUEL DA SILVA
26/06/2017 10:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) EDINALDO ALVES DE LIMA - DPU
26/06/2017 10:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARCO AURPELIO VIEIRA DIAS - DPU
05/06/2017 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
26/05/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 06 VOLS
23/05/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/05/2017 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) WILLER COSTA SILVA REQUER IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
23/05/2017 11:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MÁXIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, OMAR BALBINO, MURILLO VIEIRA QUEROZ REQUEREM TOTAL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ARROLAM TESTEMUNHAS
23/05/2017 11:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA ALEGA IMPROCEDÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E REQUER SEJA JULGADO IMPROCEDENTE A INICIAL
08/05/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 79/2017 PUBLICADO NO DIA 09/05/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
05/05/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/05/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2017 11:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 106 DA DECISÃO DE FLS. 1197/1210, VERIFIQUEI OS ADVOGADOS DO PROCESSO E PROVIDENCIEI A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS MESMOS.
04/05/2017 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA QUESTÕES PRELIMINARES - RECEBE INICIAL - DEFERE GRATUIDADE PARA ALGUNS RÉUS - DEFERE INGRESSO DA UNIÃO E DO ESTADO DO TOCANTINS
11/04/2017 11:54

Conclusos para decisão
11/04/2017 11:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, AS NOTIFICAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DOS DEMANDADOS DA PRESENTE AÇÃO OCORRERAM CONFORME A TABELA ABAIXO:
11/04/2017 09:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DESENTRANHEI OS DOCUMENTOS DE FLS. 1142/1150 E 1172/1193 DESTES AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 1194.
30/03/2017 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA
27/03/2017 14:09

Conclusos para despacho
27/03/2017 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2017 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA
27/01/2017 09:39

Conclusos para despacho
24/11/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - WILLER COSTA APRESENTA MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO
14/11/2016 14:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2016 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 673/2016, RECEBIDO PELA DPU EM: 13/06/2016
26/09/2016 15:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA
20/09/2016 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 18:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19/09/2016 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/09/2016 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU
16/09/2016 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE EDINALDO ALVES DE LIMA
04/08/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MARCO ANRELIO VIEIRA DIAS
03/08/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
03/08/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2016 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECAM-SE NOTIFICAÇÕES NOS NOVOS ENDERECOS DOS DEMANDADOS NAO ENCONTRADOS (FL. 1099).
01/08/2016 16:51

Conclusos para despacho
01/08/2016 16:51

EXTRACAO DE CERTIDAO
01/08/2016 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/07/2016 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
21/07/2016 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA PARCIAL
21/07/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HOSPITÁLIA REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
18/07/2016 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2016 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO COM NOTIFICAÇÕES E PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO ELABORADA.
18/07/2016 16:53

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF GABJU DE Nº 052/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AI
18/07/2016 16:52

OFICIO EXPEDIDO - OF GABJU DE Nº 040/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AI
18/07/2016 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OF GABJU DE Nº 052/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AI
18/07/2016 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF GABJU DE Nº 040/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AI
18/07/2016 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A ORDEM DA INSTANCIA SUPERIOR; SEGUEM INFORMAÇÕES PRESTADAS EM AI; CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS NOTIFICAÇÕES E APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS PREVIAS.
18/07/2016 16:51

Conclusos para despacho
08/07/2016 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
08/07/2016 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
08/07/2016 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/07/2016 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2016 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 11:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES
16/06/2016 15:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
16/06/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/06/2016 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 1011/1016 PARA OS AUTOS DA PETIÇÃO CÍVEL N. 2183-18.2016.4.01.4300, BEM COMO DESTE PROVIMENTO, CUMPRINDO-SE NAQUELES AUTOS A BAIXA NAS C
16/06/2016 15:39

Conclusos para decisão
16/06/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/06/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DECISÃO DE FL. 894 VERSO PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 102/2016 EM 07/06/2016 E CERTIFICADA NA MESMA DATA.
16/06/2016 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO INICIAL DE FLS. 436/445 PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 098/2016 EM 01/06/2016 E CERTIFICADA NA MESMA DATA
16/06/2016 10:19

OFICIO EXPEDIDO - OF GABJU DE Nº 040/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AI - 0025928-26.2016.4.01.0000/TO
16/06/2016 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO ADVOGADO NO SISTEMA PROCESSUAL
16/06/2016 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRO ADVOGADO NO SISTEMA PROCESSUAL
16/06/2016 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A DPU PELO PRAZO DE 30 DIAS. PROCEDA-SE AO CADASTRO DO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FL. 1008 COMO ADVOGADO DE JOAO APARECIDO DA CRUZ, NO SISTEMA PROCESSUAL.
16/06/2016 09:33

Conclusos para despacho
14/06/2016 13:58

DEFESA PREVIA APRESENTADA
14/06/2016 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2016 13:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
14/06/2016 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2016 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
03/06/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 05 VOLS
01/06/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/06/2016 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/06/2016 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA
01/06/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE MAXIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
01/06/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTÃO
01/06/2016 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 863/892 E JUNTADA AOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR CONEXA - 2183-18.2016.4.01.4300
01/06/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) DETERMINO A FORMAÇÃO DE VOLUME A PARTIR DA FL. 635; O JUÍZO NÃO NECESSITA DE MANIFESTAR SOBREA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORQUE ELA DECORRE DE SUAS PRÓPRIAS DISPOS
01/06/2016 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO A FORMAÇÃO DE VOLUME A PARTIR DA FL. 635; O JUÍZO NÃO NECESSITA DE MANIFESTAR SOBREA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORQUE ELA DECORRE DE SUAS PRÓPRIAS DISPOSIÇÕES; DESENTRANHE-SE AS
30/05/2016 14:58

Conclusos para decisão
30/05/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) (...)ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA A FIM DE DETERMINAR A HOSPITÁLIA PRO
30/05/2016 13:45

Conclusos para decisão
30/05/2016 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
30/05/2016 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/05/2016 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2016 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
30/05/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
30/05/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
30/05/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
30/05/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
30/05/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO INFORMANDO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES - JOSE MIGUEL DA SILVA - ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA - PETIÇÃO ANTES JUNTADA NOS AUTOS DE Nº 2183-18.2016.4.01.4300. POR DESPACHO EXARADO NOS MENCIONADOS AUTOS, FOI
17/05/2016 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DE HOSPITÁLIA PRODUTOS PARA SAÚDE, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES E MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES - PETIÇÃO ANTES JUNTADA NOS AUTOS DE Nº 2183-18.201
17/05/2016 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DE HOSPITÁLIA PRODUTOS PARA SAÚDE, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES E MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES - PETIÇÃO ANTES JUNTADA NOS AUTOS DE Nº 2183-18.2016.4.01.4300. POR DESPACHO EXARADO NOS MENCI
13/05/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - EM FAVOR DO REQUERIDO JOAO APARECIDO DA CRUZ
12/05/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
12/05/2016 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
12/05/2016 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/05/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2016 15:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/05/2016 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2016 15:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/05/2016 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2016 14:40

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - JOSÉ MIGUEL DA SILVA
04/05/2016 16:11

OFICIO EXPEDIDO
04/05/2016 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/04/2016 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 73; EXP. 15/04/2016; DIVUL. 25/04; PUBL. E CERT. 26/04
25/04/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
25/04/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2016 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE MIGUEL DA SILVA
25/04/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS, HOSPITALIA, MURILO VIEIRA, OMAR BALBINO E UNIÃO
25/04/2016 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2016 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO MAURICIO IVONEI ROSA - PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
08/04/2016 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (12ª) NOTIFICAÇÃO DE WILLER COSTA SILVA MALTA
08/04/2016 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (11ª) NOTIFICAÇÃO DE OMAR BALBINO QUEIROZ
08/04/2016 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) NOTIFICAÇÃO DE MURILLO VIEIRA QUEIROZ
08/04/2016 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) NOTIFICAÇÃO DE MAXIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
08/04/2016 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) NOTIFICAÇÃO DE LUIZ RENATO PEDRA SA
08/04/2016 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE MIGUEL DA SILVA
08/04/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTÃO ALMADA NEDER
08/04/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) NOTIFICAÇÃO DE JOAO APARECIDO DA CRUZ
08/04/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) NOTIFICAÇÃO DE HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
08/04/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DE ERISLENE FLORIANO NUNES
08/04/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS - INTERESSE EM ATUAR NO FEITO
08/04/2016 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE UNIAO * INTERESSE EM ATUAR NO FEITO
08/04/2016 09:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP DE N° 143/2016 - COMARCA DE CRISTALÂNDIA/TO - E-PROC - NOTIFICAÇÃO DE EDINALDO ALVES DE LIMA
08/04/2016 09:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 145/2016 - NOTIFICAÇÃO DE MARCO AURÉLIO VIEIRA DIAS - SSJ DE GURUPI/TO.
08/04/2016 08:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 146/2016 - NOTIFICAÇÃO DE MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES E DE PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES - SJ/DF.
07/04/2016 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/04/2016 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/04/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE JOSÉ MIGUEL DA SILVA
04/04/2016 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF JUNTA DOCUMENTOS REFENTES AOS GASTOS DE RECURSOS FEDERAIS VINCULADOS AO BLOCO MAC, ENTRE OS ANOS DE 2012 E 2014
04/04/2016 11:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (4ª) CP DE N 146/16 - SJ/DF - NOTIFICAÇÃO DE MATHEUS RIBEIRO E PEDRO RIBEIRO
04/04/2016 11:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª) CP DE N° 145/2016 - SSJ DE GURUPI/TO - NOTIFICAÇÃO DE MARCO AURELIO
04/04/2016 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP DE N° 144/2016 - SJ/GOP - NOTIFICAÇÃO DE LUIZ ANTONIO
04/04/2016 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE N° 143/2016 - COMARCA DE CRISTALANDIA/TO - NOTIFICAÇÃO DE EDINALDO ALVES
04/04/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (12ª) NOTIFICAÇÃO DE WILLER COSTA
04/04/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (11ª) NOTIFICAÇÃO DE OMAR BALBINO
04/04/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (10ª) NOTIFICAÇÃO DE MURILLO VIEIRA
04/04/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (9ª) NOTIFICAÇÃO DE MAXIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
04/04/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (8ª) NOTIFICAÇÃO DE LUIZ RENATO
04/04/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (7ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE MIGUEL
04/04/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (6ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTAO
04/04/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) NOTIFICAÇÃO DE JOAO APARECIDO
04/04/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) NOTIFICAÇÃO DE HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
04/04/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DE ERISLENE FLORIANO
04/04/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS - INTERESSE EM ATUAR NO FEITO
04/04/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DE UNIAO - INTERESSE EM AUTUAR NO FEITO
04/04/2016 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO DO CONTEUDO DAS MIDIAS QUE ACOMPANHAM A INICIAL NA REDE LOCAL DESTA SECVA
04/04/2016 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) (...)ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA A FIM DE DETERMINAR A HOSPITÁLIA PRODUTOS PARA A SAÚDE TDS, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES E PEDRO RIBEIRO CUN
04/04/2016 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA DE COPIAS PARA AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA EM DEPENDÊNCIA AOS PRESENTES AUTOS.
01/04/2016 15:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/04/2016 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2016 15:57

Conclusos para decisão
30/03/2016 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2016 15:47

INICIAL AUTUADA
30/03/2016 14:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.DETERMINAÇÃO DESPACHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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