TRF1 - 0021315-64.2010.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 13.530.225/0001-00

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB: 18956/BA

CPF *07.***.*68-34

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0021315-64.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 e CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA - BA18956 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2022 13:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO ORDENADA, FALTA DIGITALIZAÇÃO COMPLETA

  • 07/12/2020 15:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/12/2020 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 07/12/2020 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2020 15:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/09/2019 11:05

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/09/2019 17:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/09/2019 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 09/08/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PRONUNCIAMENTO

  • 17/07/2019 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/07/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/07/2019 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 18:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2019 18:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/05/2016 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/05/2016 13:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2016 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 128/2016-SEC

  • 14/04/2016 16:13

    OFICIO EXPEDIDO - nº 128/2016

  • 09/03/2016 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO C/COTA

  • 19/02/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2016 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2016 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 20:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/12/2015 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO LEONARDO BARBOSA ROMEO DOLIVEIRA SANTOS

  • 18/12/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2015 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO.

  • 04/12/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 26/11/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 13/11/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 18:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/10/2015 18:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/01/2012 16:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/01/2012 15:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/01/2012 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2011 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 17:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAFAEL MENEZES

  • 14/11/2011 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2011 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/11/2011 16:47

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/11/2011 16:47

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/11/2011 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2011 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 14:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/10/2011 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/08/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/08/2011 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2011 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 385/11-SEPOD

  • 16/08/2011 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2011 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 116/2011 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20113300080100586.

  • 30/05/2011 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2011 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2011 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2011 16:16

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - PETICOES DESMEMBRADAS REMETIDAS A DISTRIBUICAO

  • 19/04/2011 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECRETARIA, PARA PROCEDER AO DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀS LITISCONSORTES EXCLUÍDAS

  • 19/04/2011 18:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 12:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/04/2011 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INGRESSO DA UNIÃO NA LIDE E DAR VISTA AO MPF

  • 06/04/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2011 14:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/03/2011 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 238/11-SEPOD

  • 10/03/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2011 16:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 127/11-SEPOD

  • 10/03/2011 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2011 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2011 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 025/2011 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20113300080200025

  • 01/12/2010 14:19

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2010 19:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2010 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA DESISTENCIA EM RELAÇÃO A SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL - LEMOS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., DL PARTICIPAÇÕES LTDA., JUTAHY NASCIMENTO SANTOS E D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA -

  • 13/09/2010 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ECLEBISMAR FILHO

  • 09/07/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2010 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA

  • 07/07/2010 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/06/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2010 17:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO CÓPIAS SENTENÇAS AO JUÍZO DA 15ª VARA - JEF

  • 14/06/2010 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE LITISCONSORCIO ATIVO E DETERMA PERMANEÇA NOS AUTOS APENAS O PRIMEIRO IMPETRANTE, DEVENDO AS AÇÕES SER DESMEMBRADAS. OFICIAR A 15ª VARA SOLICITANDO CÓPIAS.

  • 14/06/2010 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2010 16:27

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2010 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 19:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO, EM EXERCICIO

  • 11/06/2010 19:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/06/2010 18:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2010 18:36

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 08/06/2010 18:36

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 08/06/2010 12:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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