16/01/2023 10:43

Juntada de manifestação
14/12/2022 02:09

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1069795-70.2021.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133, JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 EXECUTADO: DUMONT ENG.REPRES.COM.CONS.AEROPORTUA LTDA. - EPP O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem gravames ou restrições verificadas nos autos.

Sem expedição de cartas precatórias.

Custas pelo(a) executado(a), se houver.

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios uma vez que o(a) exequente, ao pugnar pela extinção do processo, informou que houve a quitação total da dívida e nada requereu em relação a eventuais verbas sucumbenciais.

Atente a Secretaria para renúncia do(a) exequente ao prazo recursal, o que fica desde já deferido.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se, se necessário.

Registre-se.

Intime(m)-se.
12/12/2022 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2022 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2022 07:21

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:14

Conclusos para julgamento
09/11/2022 11:46

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 17:13

Outras Decisões
10/09/2021 12:30

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:36

Conclusos para despacho
03/09/2021 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
03/09/2021 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 16:29

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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