TRF6 - 0004488-35.2007.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

CPF *97.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 10:44

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 10:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ROBERTO RIBEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 07/05/2025 11:53

    Baixa Definitiva - Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/05/2025 11:53

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 11:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/10/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 13:11

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG093064

  • 01/10/2024 14:05

    Despacho

  • 04/09/2024 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 08:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/07/2024 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 11/07/2024 21:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2024 10:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/05/2024 16:21

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 16/04/2024 16:32

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 16/04/2024 16:32

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/04/2024 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2024 11:26

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/04/2024 11:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/04/2024 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 20:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/04/2024 20:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/03/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:00

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 23/02/2024 16:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:18

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 14/02/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 18:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 09/02/2024 16:56

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/02/2024 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/12/2023 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2023 17:04

    Juntado(a) - Informação

  • 01/12/2023 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2023 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2023 12:06

    Juntado(a) - Informação

  • 20/11/2023 12:06

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 26/10/2023 00:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/10/2023 19:39

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/04/2023 13:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004488-35.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004488-35.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - MG58293 POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - MG58293 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].

    Polo passivo: [, Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CARLOS ROBERTO RIBEIRO - CPF: *97.***.*45-00 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CARLOS ROBERTO RIBEIRO - CPF: *97.***.*45-00 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 4 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

  • 04/04/2023 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2023 18:16

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/04/2023 17:40

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 06/12/2022 10:29

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004488-35.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004488-35.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO e outros Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - MG58293 POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - MG58293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARLOS ROBERTO RIBEIRO - (OAB: MG58293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/12/2022 12:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/12/2022 12:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/12/2022 12:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/12/2022 12:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/12/2022 12:49

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 05/12/2022 12:48

    Juntado(a) - Volume

  • 05/12/2022 12:46

    Juntado(a) - Apenso

  • 20/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO - 25/2010 - 2 VOLUMES DE PROCESSO + 4 VOLUMES DE APENSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO - 25/2010 - 2 VOLUMES DE PROCESSO + 4 VOLUMES DE APENSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200638000364762)

  • 28/05/2010 13:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO - 25/2010 - 2 VOLUMES DE PROCESSO + 4 VOLUMES DE APENSO

  • 17/05/2010 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2010 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2010 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 03 APENSOS + 01 ANEXO

  • 07/05/2010 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2010 17:16

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/05/2010 17:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/05/2010 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2010 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA HENRIQUE GORCEIX 2121 02 VOLUME + 04 ANEXOS

  • 09/02/2010 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2009 07:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2009 17:37

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/12/2009 17:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/12/2009 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 4 ANEXOS

  • 03/12/2009 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/11/2009 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 17:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 4 ANEXOS

  • 25/11/2009 14:09

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/04/2009 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2009 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 12:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES + 4 ANEXOS

  • 17/03/2009 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2009 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2009 14:49

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/03/2009 19:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 ANEXOS

  • 10/12/2008 15:29

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/12/2008 15:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2008 16:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST. DEFESA, JULIANA MENDES GUIMARÃES PINTO E LÍLIAM APARECIDA ASSUN~ÇÃO MAGALHÃES. DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OF E VISTA P/ALEGAÇÕES FINAIS POR MEIO DE MEMORIAIS.

  • 24/10/2008 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 23/10/2008 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/10/2008 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2008 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 18:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 ANEXOS

  • 07/10/2008 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2008 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2008 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2008 18:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUD. REDESIGNADA P/DIA 13.11.08, 14 HORAS, 03 TEST. AUSENTES JUSITIFICADAMENTE.

  • 15/09/2008 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2008 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 04 ANEXOS

  • 09/09/2008 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2008 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 19:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 ANEXOS

  • 01/09/2008 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2008 13:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST. DEF.

  • 13/08/2008 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2008 18:46

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/08/2008 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2008 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2008 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2008 18:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/05/2008 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2008 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 ANEXOS

  • 14/05/2008 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2008 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2008 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2008 14:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/11/2007 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2007 13:48

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/10/2007 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2007 09:26

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/08/2007 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2007 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME+ 03 ANEXOS

  • 18/06/2007 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2007 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 16:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2007 16:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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