TRF1 - 0035114-72.2014.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0035114-72.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R M PIMENTEL SERVICOS - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: R M PIMENTEL SERVICOS - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
05/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0035114-72.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R M PIMENTEL SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M PIMENTEL SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 2 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
02/08/2022 17:21
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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02/08/2022 17:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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02/08/2022 17:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
02/08/2022 17:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/08/2020 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/08/2020 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2020 09:09
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 09:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/05/2019 11:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA
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20/05/2019 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2830
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24/10/2017 11:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/10/2017 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/10/2017 15:36
Conclusos para despacho
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13/12/2016 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/12/2016 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2016 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/12/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2016 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/12/2016 15:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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29/09/2016 09:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/02/2016 08:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/02/2016 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/01/2016 15:20
Conclusos para despacho
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22/04/2015 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/04/2015 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2015 07:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/03/2015 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/03/2015 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2015 11:25
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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06/02/2015 12:03
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/02/2015 12:03
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/02/2015 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2015 12:03
Conclusos para despacho
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02/02/2015 11:59
INICIAL AUTUADA
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13/01/2015 13:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2014
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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