13/12/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1004723-48.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004723-48.2022.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:RAIMUNDO AGOSTINHO DE JESUS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CARLA CUNHA LOBATO - PA29707-A, LARISSA CATETE SAMPAIO - PA28688-A e CAROLINA SARGES PIMENTEL - PA28716-A DESPACHO Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para que comprove, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a implantação do benefício de aposentadoria por idade concedido pelo Juízo a quo à parte autora, em sede de tutela antecipada, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), inicialmente limitada ao teto do JEF, sem prejuízo de eventuais sanções de natureza cível e/ou criminal decorrentes do eventual descumprimento.

Após, independente de manifestação, voltem-me os autos conclusos.

BELÉM, 12 de dezembro de 2022.

CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA Juiz Federal Relator
21/11/2022 11:49

Juntada de cumprimento de sentença
09/11/2022 12:43

Conclusos para julgamento
08/11/2022 20:54

Recebidos os autos
08/11/2022 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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