TRF6 - 0003611-47.2011.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

CGJ COORDENACAO-GERAL JURIDICA

EDUARDO MORATO FONSECA

CPF *19.***.*10-00

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF *08.***.*71-74

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:42

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 12:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 28/04/2025 12:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 28/04/2025 12:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2025 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 17:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2023 11:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/02/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2022 08:25

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/08/2022 08:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:12

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/08/2021 12:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/08/2021 12:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/08/2021 21:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/08/2021 21:03

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/04/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 10:37

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 09/03/2021 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 17:08

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/02/2021 05:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 05:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 10:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 10:01

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003611-47.2011.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003611-47.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:13

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/12/2020 18:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 18:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:15

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 18:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 05:56

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V007_001

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V007_002

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V006_001

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V006_002

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V005_001

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V004_001

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V003_001

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V002_001

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V002_002

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V001_001

  • 26/11/2020 05:39

    Juntada de Petição - 00036114720114013803_V001_002

  • 26/11/2020 05:23

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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