03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : CLEMENTE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1063617-71.2022.4.01.3300 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - PJe EXCIPIENTE: JOSE BARBOSA NETO Advogado do(a) EXCIPIENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 EXCEPTO: JUIZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Não há previsão legal para recurso contra decisão que rejeita exceção de incompetência (art. 581, III, do CPP), bem assim não se trata de decisão definitiva ou com força de definitiva........

Ante o exposto, não recebo a apelação interposta pela defesa de JOSÉ BARBOSA NETO (ID 1501711089)....``
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FABIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FABIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : CLEMENTE FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1063617-71.2022.4.01.3300 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - PJe EXCIPIENTE: JOSE BARBOSA NETO Advogado do(a) EXCIPIENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 EXCEPTO: JUIZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Embargos de declaração rejeitados.
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ID 1407536752 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1063617-71.2022.4.01.3300 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - PJe EXCIPIENTE: JOSE BARBOSA NETO Advogado do(a) EXCIPIENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 EXCEPTO: JUIZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção. (...)"
19/10/2022 12:06

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:28

Juntada de parecer
03/10/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
29/09/2022 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2022 09:53

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2022 09:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028227-20.2021.4.01.3900

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Kalena Rafaela Moreira Casseb

Advogado: Joselene Silva Eleres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1005156-34.2021.4.01.3303

Iris da Silva Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000884-05.2017.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

D. A. F. Ramos Imobiliaria - ME

Advogado: Vitoria Fernandes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2017 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0005779-51.2013.4.01.3900

Kaio Rubens de Castro Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Marco Apolo Santana Leao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2013 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0005779-51.2013.4.01.3900

Fundacao Nacional de Saude

Kaio Rubens de Castro Oliveira

Advogado: Marco Apolo Santana Leao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2022 13:00

Exibir Processo