TRF1 - 0000884-05.2017.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 0000884-05.2017.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal, Dr.
Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência designada para o dia 30 de maio de 2023 às 09:00 horas.
Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente) -
07/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000884-05.2017.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:D.
A.
F.
RAMOS IMOBILIARIA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITORIA FERNANDES DA SILVA - SP215282 DESPACHO 1 - Designo a Audiência para Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).com os acusados, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, acerca da audiência designada e o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como a ré deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2 - À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. 3.
Caso os réus não possam atender o determinado no item acima, deverão ser intimados para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munidos de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhados de defensor constituído ou público. 4.
A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.
Convém salientar quando da intimação que os réus sejam advertidos expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incursos nas sanções punitivas do art. 38 da Lei nº 9.605/98. 6.
Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 7.
Intime-se o MPF para ciência da audiência designada.
Intime-se.
Marabá/PA, (datado digitalmente).
HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá -
10/10/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 11:37
Juntada de petição intercorrente
-
07/09/2022 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:38
Decorrido prazo de DARLI APARECIDO FIDELIS RAMOS em 31/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:38
Decorrido prazo de D. A. F. RAMOS IMOBILIARIA - ME em 31/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 18:27
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
10/08/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 03:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 18:09
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
28/06/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 17:31
Juntada de Ata de audiência
-
23/05/2022 11:10
Juntada de e-mail
-
20/05/2022 16:33
Juntada de e-mail
-
20/05/2022 11:53
Juntada de e-mail
-
20/05/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 01:06
Decorrido prazo de D. A. F. RAMOS IMOBILIARIA - ME em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:06
Decorrido prazo de DARLI APARECIDO FIDELIS RAMOS em 19/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 08:01
Decorrido prazo de DARLI APARECIDO FIDELIS RAMOS em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:15
Decorrido prazo de D. A. F. RAMOS IMOBILIARIA - ME em 04/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 16:49
Juntada de e-mail
-
04/05/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 16:13
Juntada de informação
-
30/04/2022 15:35
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 27/05/2022 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
29/04/2022 15:31
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2022 11:14
Processo devolvido à Secretaria
-
28/04/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 15:21
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 15:21
Cancelada a movimentação processual
-
22/04/2022 13:48
Audiência Instrução e julgamento designada para 09/06/2022 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
21/04/2022 01:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 15:09
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 12:37
Processo devolvido à Secretaria
-
05/04/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 18:14
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 16:17
Juntada de e-mail
-
25/03/2022 15:38
Juntada de e-mail
-
25/03/2022 15:13
Juntada de e-mail
-
18/08/2021 17:34
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 09:14
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2021 09:14
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
09/06/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 08:13
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 17:22
Juntada de Vistos em correição
-
14/01/2021 16:19
Juntada de outras peças
-
11/01/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 15:27
Juntada de Petição intercorrente
-
05/06/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 17:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/05/2020 17:10
Juntada de volume
-
15/05/2020 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO POR DELBSON CEREIJA
-
15/05/2020 09:44
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
02/03/2020 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUD INSTRUC 14/07/2020 - LAGOA SANTA/MG
-
08/11/2019 11:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/11/2019 10:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
07/11/2019 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
08/10/2019 17:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/08/2019 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2019 12:09
PARECER MPF: APRESENTADO
-
18/06/2019 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2019 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/06/2019 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/06/2019 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 107
-
11/06/2019 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/06/2019 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/05/2019 14:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1854
-
29/05/2019 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1853
-
24/05/2019 15:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/05/2019 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2019 17:28
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 86
-
13/05/2019 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/04/2019 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2019 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2019 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2019 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2019 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/12/2018 18:02
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2018 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2018 09:09
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 10:51
PARECER MPF: APRESENTADO
-
06/09/2018 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2018 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/09/2018 10:28
AUDIENCIA: CANCELADA
-
03/09/2018 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2018 11:52
Conclusos para despacho
-
09/08/2018 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2018 15:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/08/2018 14:25
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - VIDEOCONFERÊNCIA SJRJ - SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
06/08/2018 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2018 14:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3484
-
28/06/2018 10:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3481
-
08/06/2018 15:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/06/2018 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2018 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/06/2018 10:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/06/2018 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2018 12:37
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 12:31
PARECER MPF: APRESENTADO
-
22/05/2018 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2018 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/05/2018 08:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2018 08:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2018 12:31
Conclusos para despacho
-
02/03/2018 14:54
PARECER MPF: APRESENTADO
-
14/02/2018 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2018 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/01/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/01/2018 09:11
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
30/01/2018 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/01/2018 18:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/11/2017 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/09/2017 09:43
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
15/09/2017 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2017 10:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3462
-
29/06/2017 16:28
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
29/06/2017 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2017 18:01
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
26/06/2017 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2017 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2017 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2017 12:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/05/2017 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1923
-
20/04/2017 15:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/04/2017 15:14
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
17/04/2017 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2017 17:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/04/2017 17:16
INICIAL AUTUADA
-
16/03/2017 10:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2017
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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