TRF1 - 0005779-51.2013.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO APOLO SANTANA LEAO

CPF *46.***.*88-91

KAIO RUBENS DE CASTRO OLIVEIRA

CPF *03.***.*08-47

NOEMILLY DE CASTRO OLIVEIRA

CPF *03.***.*04-50

Advogados

MARCO APOLO SANTANA LEAO

OAB: 9873/PA

CPF *46.***.*88-91

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB: 8414/PA

CPF *89.***.*76-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/03/2017 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 02 VOLS

  • 10/03/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 21/02/2017 09:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 15/02/2017 12:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2017 15:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 02 VOLS

  • 12/12/2016 09:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 09/12/2016 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 10:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2016 10:18

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 04/10/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 02 VOLS

  • 28/09/2016 17:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 28/09/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 14/09/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJJF1 N. 171 EM 13/09/2016 - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/09/2016

  • 09/09/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 131

  • 05/09/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2016 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 16:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/07/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 02 VOLS

  • 23/06/2016 16:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 27/05/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 95 DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016

  • 20/05/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 72

  • 11/05/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD

  • 29/04/2016 18:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/04/2016 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 15/02/2016 16:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/02/2016 16:43

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/12/2015 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2015 11:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/12/2015 11:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/11/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 15:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS C/AUT. FABRICIA FONTES

  • 13/11/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2015 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 20:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 20:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 371398/2015

  • 05/10/2015 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 371400/2015

  • 02/10/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 25/09/2015 10:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 25/09/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 180 DISPONIBILIZADO EM 24/09/2015

  • 21/09/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 140

  • 21/09/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 371398/2015 e 371400/2015

  • 21/09/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2015 10:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/09/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 118 DISPONIBILIZADO EM 26/06/2015

  • 24/06/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 95

  • 18/06/2015 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 16:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/06/2015 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°3765/2014 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE CAPANEMA.

  • 14/05/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 06/05/2015 14:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/05/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

  • 05/05/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/04/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE Nº69,DISPONIBILIZADO EM 14/04/2015

  • 13/04/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55

  • 13/04/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 359555/2015

  • 13/04/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2015 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 18:32

    OFICIO EXPEDIDO - 85/2015 E 86/2015

  • 18/02/2015 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2015 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1047/2014

  • 15/12/2014 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - 1047/2014 E 1046/2014

  • 15/12/2014 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - 962/2014

  • 06/11/2014 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 09:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/09/2014 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL JORGE ARISTEU

  • 10/09/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO(A) DO AUTOR DR(A) PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS OAB/PA 8414

  • 10/09/2014 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2014 20:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 18:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN cobrar mandado

  • 27/08/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2014 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3765

  • 22/08/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2014 08:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/08/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 157 DE 18/08/2014

  • 13/08/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 126

  • 12/08/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2014 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

  • 15/05/2014 15:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2014 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA BACEN

  • 12/03/2014 14:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 12/03/2014 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 10:07

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 29/01/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 20 DE 29/01/2014

  • 22/01/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 12

  • 19/12/2013 20:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2013 20:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 14:06

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 23/09/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 184 DE 23/09/2013

  • 19/09/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 142

  • 10/09/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 12:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/07/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - CITAÇÃO 60 DIAS C/AUT. JONATHAN SOUZA

  • 13/06/2013 11:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 306677/2013

  • 05/06/2013 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA

  • 02/05/2013 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2013 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2013 11:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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