26/08/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 02:53

Decorrido prazo de ASHTON MAGALHAES BOTELHO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:53

Decorrido prazo de ALBANO RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:53

Decorrido prazo de EDINEY FARNELA DUARTE em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:31

Decorrido prazo de PRAICE DONIRELE RIBEIRO em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 02:16

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
02/03/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:05

Conclusos para decisão
16/10/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:07

Processo Desarquivado
15/07/2021 12:41

Juntada de pedido de desarquivamento
05/05/2021 16:16

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 15:50

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:42

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:48

Decorrido prazo de EDINEY FARNELA DUARTE em 25/11/2020 23:59.
10/03/2021 01:05

Decorrido prazo de ASHTON MAGALHAES BOTELHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:02

Decorrido prazo de ALBANO RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:01

Decorrido prazo de PRAICE DONIRELE RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:01

Decorrido prazo de EDINEY FARNELA DUARTE em 09/03/2021 23:59.
07/03/2021 23:03

Publicado Intimação em 04/03/2021.
07/03/2021 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 13:06

Publicado Intimação em 04/03/2021.
07/03/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 13:06

Publicado Intimação em 04/03/2021.
07/03/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 13:06

Publicado Intimação em 04/03/2021.
07/03/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 00:13

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0011058-13.2015.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ASHTON MAGALHAES BOTELHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIMAR ALMEIDA SENA - AM2788, PRISCILLA SADALA SENA BENTES - AM8103, MICHEL FARAH SADALA SENA - AM9438, NOELI DE ALMEIDA LORENZONI - AM2197, JULIO CESAR DE ALMEIDA LORENZONI - AM5545, LILIAN DA SILVA ALVES - AM8921, CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO - AM4239, MARCOS DANLEY DA SILVA LIMA - AM13512, RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR - AM4947, JHENNIFER CRISTINE SOUZA PINTO - AM12655, BRUNA CAMILA GONCALVES DA SILVA - AM10280, DIEGO PEDROSA CASTRO LIMA - AM13251, THIAGO WALLACE LOPES SIQUEIRA - AM13641, FLORENCE FLECK - AM13586, LUIS PAULO CAVALCANTE - AM5746 e ABDALLA ISAAC SAHDO JUNIOR - AM2207 SENTENÇA Cuida-se de conclusão para análise de eventual ocorrência de prescrição retroativa pela pena em concreto, haja vista a petição intercorrente interposta pelo Ministério Público Federal no id 433 834 863.

A sentença transitou em julgado para a acusação. É o relatório.

Decido.

De logo, entendo assistir razão ao MPF.

Senão vejamos.

O réu Edney Farnela Duarte foi condenado pelo crime de gestão temerária a uma pena de 3 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão, já o acusado Ashton Magalhães Botelho teve contra si uma condenação por dois estelionatos majorados, cada um deles a uma pena de 1 ano e 8 meses de reclusão.

Por fim, o réu Albano Ribeiro foi condenado pela prática de três estelionatos majorados a uma pena de 2 anos em relação a cada um deles.

Após o trânsito para a acusação, essas penas concretamente aplicadas é que servirão de base para calc ular a prescrição.

Nesse diapasão, a pena do réu Edney Farnela prescreve em 8 anos, já as penas dos réus Ashton e Albano prescrevem em 4 anos, nos termos do art. 109, IV e V, do CP.

Isto posto, os autos mostram que a denúncia foi recebida em 19/08/2015 e os fatos ocorreram entre março de 2004 e junho de 2006.

Ou seja, entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia se passaram 09 anos, o que atrai o fenômeno da prescrição retroativa, haja vista que os crimes ocorreram antes da modificação promovida pela Lei n. 12.234/2010.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos acusados Edney Farnela Duarte, Ashton Magalhães Botelho e Albano Ribeiro, com base nos art. 109, IV e V, e 110, ambos do Código Penal Brasileiro.

Restam prejudicados os recursos interpostos pelas defesas.

Após o trânsito em julgado, devem ser baixados os nomes dos acusados.

Em seguida, arquive-se o caderno processual com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MANAUS, data do sistema.

LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Juiz Federal Substituto da 2ª Vara/AM
02/03/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 22:02

Extinta a punibilidade por prescrição
09/02/2021 14:39

Conclusos para julgamento
02/02/2021 18:51

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 11:15

Juntada de razões de apelação criminal
10/11/2020 19:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 19:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:04

Juntada de Certidão
30/10/2020 09:58

Decorrido prazo de ASHTON MAGALHAES BOTELHO em 06/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:02

Publicado Intimação em 04/06/2020.
30/10/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 11:54

Decorrido prazo de EDINEY FARNELA DUARTE em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 11:54

Decorrido prazo de PRAICE DONIRELE RIBEIRO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 11:54

Decorrido prazo de ASHTON MAGALHAES BOTELHO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 11:54

Decorrido prazo de ALBANO RIBEIRO em 09/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 16:37

Publicado Intimação em 04/08/2020.
05/08/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 21:00

Juntada de Petição intercorrente
31/07/2020 14:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/07/2020 14:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/07/2020 14:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/07/2020 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 17:27

Juntada de petição intercorrente
06/07/2020 13:28

Conclusos para despacho
20/06/2020 12:38

Decorrido prazo de ASHTON MAGALHAES BOTELHO em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 12:38

Decorrido prazo de EDINEY FARNELA DUARTE em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 12:38

Decorrido prazo de PRAICE DONIRELE RIBEIRO em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:37

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/06/2020 17:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/06/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:48

Juntada de renúncia de mandato
08/05/2020 20:56

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 17:19

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2020 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2020 10:36

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/02/2020 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC
05/02/2020 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 2 AP
04/02/2020 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES + IPL0257/2008 (02 VOLUMES)
03/02/2020 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2020 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/01/2020 09:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ALBANO RIBEIRO
10/01/2020 12:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EDNEY FARNELA DUARTE
18/12/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/12/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/12/2019 11:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
15/10/2019 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/10/2019 14:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ASTHON MAGALHAES BOTELHO
28/08/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 15455
23/08/2019 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/07/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2019 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2019 11:50

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/07/2019 15:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PRAICE DONIRELE RIBEIRO
26/06/2019 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
21/06/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PARA ALEGAÇÕES FINAIS: 08.07.19.
18/06/2019 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2019 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP1089/2017
13/06/2019 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP1089/2017
14/05/2019 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2019 12:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EDNEY FARNELA DUARTE
13/05/2019 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2019 11:54

Conclusos para despacho
07/05/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRAICE RIBEIRO DE FL. 370
07/05/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRAICE RIBEIRO DE FLS. 367/368
07/05/2019 11:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALBANO RIBEIRO DE FLS. 360/365
06/05/2019 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 2 AP
23/04/2019 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES ( 358 FLS.) + IPL 0257/2008 (02 VOLUMES - 455 FLS.)
16/04/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/04/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2019 10:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
08/04/2019 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL + 2 VOL DE IPL + 18 AP
19/03/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + IPL 0257/2008 (02 VOLUMES) + 02 APENSOS EM 18 VOLUMES
19/03/2019 07:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2019 07:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2019 13:16

Conclusos para decisão
12/03/2019 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2019 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
11/03/2019 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL + IPL (2 VOL) + 18 VOL DE APENSOS
07/03/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + IPL 0257/2008 (02 VOLUMES) + 02 APENSOS EM 18 VOLUMES
07/03/2019 09:00

REMESSA ORDENADA: MPF
07/03/2019 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0735/2019-DPF
15/02/2019 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/02/2019 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2019 19:30

Conclusos para despacho
06/02/2019 19:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/01/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
17/12/2018 09:09

OFICIO EXPEDIDO
11/12/2018 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
21/11/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 20 APENSOS
09/11/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + IPL 0257/2008 (02 VOLUMES) + 02 APENSOS EM 18 VOLUMES
08/11/2018 13:08

REMESSA ORDENADA: MPF
08/11/2018 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
05/11/2018 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + IPL0257/2008 (02 VOLUMES)
31/10/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2018 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/10/2018 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 325 A 326
20/09/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/09/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2018 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2018 16:13

Conclusos para despacho - PROMOÇÃO MPF - FL. 320
13/09/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + IPL 0257/2008 (02 VOLUMES)
29/08/2018 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2018 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/08/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/08/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/07/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2018 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2018 11:35

Conclusos para decisão
03/07/2018 12:44

PARECER MPF: APRESENTADO
26/06/2018 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
25/06/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
22/06/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2018 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2018 13:33

Conclusos para despacho
09/05/2018 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
04/05/2018 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E APENSO (IPL0257/2008 - 02 VOLUMES)
04/05/2018 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2018 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2018 13:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/04/2018 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
27/04/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/04/2018 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO
25/04/2018 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO
19/04/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO COM 02 VOLUMES
18/04/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 291/2018-SEC
18/04/2018 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/04/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/04/2018 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUME E 02 APENSOS
06/04/2018 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO (02 VOLUMES)
05/04/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2018 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
04/04/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/04/2018 10:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 290/2018-SEC
02/04/2018 08:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª VARA FEDERAL/PE
21/03/2018 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/03/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2018 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 433/2018 ENVIADA JUIZO FEDERAL/PE VIA MALOTE DIGITAL
16/03/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 5167
16/03/2018 11:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N.S 290 E 291/2018-SEC
14/03/2018 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/03/2018 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2018 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2018 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 433
13/03/2018 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 433
13/03/2018 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433
13/03/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2018 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
27/02/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2018 13:25

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
26/02/2018 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018 11:00

Conclusos para despacho
22/01/2018 08:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1080/2017
15/01/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2018 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 2 AP
19/12/2017 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
18/12/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2017 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2017 16:29

Conclusos para despacho
13/12/2017 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1084/2017
13/12/2017 10:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SESEG/AM
06/12/2017 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/12/2017 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ITALO DA ROCHA BIANCO
01/12/2017 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE PRAICE DONIRELE RIBEIRO
01/12/2017 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROMOÇÃO
30/11/2017 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
17/11/2017 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS
16/11/2017 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2017 18:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/11/2017 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2017 17:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/11/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA TESTEMUNHA ELISANGÊLA
16/11/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/11/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 202.
14/11/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/11/2017 17:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 422/2017-GAB ENVIADO JUIZO FEDERAL/RR VIA PAE/SEI
13/11/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 27675
13/11/2017 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
13/11/2017 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/11/2017 15:19

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 12255-32.2017.4.01.3200
10/11/2017 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/11/2017 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/11/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2017 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
06/11/2017 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2017 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2017 17:39

Conclusos para despacho
31/10/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/10/2017 10:17

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
31/10/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/10/2017 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017 09:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2017 09:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/10/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/10/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/10/2017 18:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SJRJ.
13/10/2017 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 AP
09/10/2017 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS
06/10/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/10/2017 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2017 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2017 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/10/2017 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATORIA N. 1089/2017 ENVIADA JUIZO DIREITO SANTA LUZIA/MA VIA MALOTE DIGITAL
04/10/2017 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 1084/2017 ENVIADA JUIZO FEDERAL/RR VIA PAE/SEI
04/10/2017 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 1080/2017 ENVIADA JUIZO FEDERAL/RJ VIA MALOTE DIGITAL
02/10/2017 21:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1084
02/10/2017 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/10/2017 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/10/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 24262
02/10/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 24262
02/10/2017 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1016/2017-SEC
02/10/2017 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1016/2017-SEC
02/10/2017 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1084
02/10/2017 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1080
02/10/2017 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1089
02/10/2017 12:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1089
29/09/2017 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2017 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1084
29/09/2017 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1080
29/09/2017 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1080
29/09/2017 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1080
27/09/2017 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/08/2017 14:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/07/2017 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2017 20:15

Conclusos para decisão
13/05/2017 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2017 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2017 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA DE EDINEY, JUNTADA NO DIA 08/05/17.
10/05/2017 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 12:43

Conclusos para despacho
13/03/2017 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2017 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
24/02/2017 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS
23/02/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2017 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/01/2017 17:38

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/01/2017 17:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
29/09/2016 10:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/09/2016 15:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/09/2016 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2016 09:39

Conclusos para despacho
26/08/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2016 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E DOIS APENSOS
22/08/2016 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME E DOIS APENSOS
22/08/2016 12:25

REMESSA ORDENADA: MPF
22/08/2016 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2016 12:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/07/2016 14:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2016 14:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/06/2016 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2016 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2016 09:53

Conclusos para despacho
09/05/2016 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2016 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
04/05/2016 20:17

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DE 05/05/2016. 1 VOLUME E 2 APENSOS
04/05/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2016 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 18.04.2016
12/04/2016 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 40, PUBLICADO EM 12.04.16.
08/04/2016 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/04/2016 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/04/2016 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO ACUSADO MANOEL DOS SANTOS ROCHA FILHO.
04/04/2016 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/04/2016 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2016 13:57

Conclusos para despacho
07/03/2016 09:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2016 09:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
07/03/2016 09:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA
23/02/2016 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME - APENSO IPL 257/2008 C/ 02 VOLUMES E 04 APENSOS E 14 APENSOS/DOCS CEF
12/02/2016 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 1 VOLUME E 6 APENSOS DE IPL E 14 APENSOS DA CEF
12/02/2016 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 1 VOLUME E 6 APENSOS
12/02/2016 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 06 APENSOS
14/12/2015 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/12/2015 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ACUSADO ASHTON MAGALHÃES BOTELHO.
10/12/2015 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2015 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/12/2015 09:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2015 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2015 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 731/2015
23/11/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 06 APENSOS
13/11/2015 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2015 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2015 13:55

Conclusos para despacho
04/11/2015 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/11/2015 13:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2015 09:58

DEFESA PREVIA APRESENTADA
03/11/2015 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 06 APENSOS
28/10/2015 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME, 2 VOL DO IPL E 4 APENSOS
28/10/2015 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2015 14:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/10/2015 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/2015 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2015 10:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2015 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 06 APENSOS
21/09/2015 13:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA
21/09/2015 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2015 09:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2015 09:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2015 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 731
28/08/2015 20:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2015 20:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 12:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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