TRF1 - 0003291-64.2010.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE CANDIDO SALES

CNPJ: 13.857.123/0001-95

Advogados

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA

OAB: 23879/BA

CPF *82.***.*61-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 20/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003291-64.2010.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003291-64.2010.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA23879-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 16:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 01:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 01:34

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 01:34

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 01:30

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/11/2018 14:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 26/11/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/11/2018 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/10/2018 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 03/10/2018 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/09/2018 18:00

    DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO RETIFICANDO DATA DE PUBLICAÇÃO DO DIA 06/09/2018 PARA 21/09/2018.

  • 06/09/2018 08:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/07/2018 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2018 11:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/07/2018 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/07/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/07/2018 17:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/05/2018 15:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 492/2018 - BAHIA

  • 07/05/2018 17:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 492/2018 - ESTADO DA BAHIA

  • 17/04/2018 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/03/2018 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA

  • 23/03/2018 10:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/03/2018 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ARM. 21 ESC. I (VISTA P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE 23.03.2018)

  • 14/03/2018 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436811 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2018 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/03/2018 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/02/2018 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 52/2018 - BAHIA

  • 29/01/2018 17:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2018 - ESTADO DA BAHIA

  • 10/01/2018 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392999 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 09/01/2018 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/12/2017 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 01/12/2017 12:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017

  • 24/11/2017 07:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/11/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 -. Destino: DIJUL 04 ESC N

  • 13/11/2017 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/11/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/10/2017 14:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017, Nº 193 (DISPONIBILIZAÇÃO 19/10/2017)

  • 18/10/2017 15:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017

  • 20/04/2017 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 07/04/2017 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/03/2017 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/03/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2017. Destino: DIPOD 16/A

  • 02/03/2017 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2017 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/02/2017 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/02/2017 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/02/2017 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121090 PROCURAÇÃO

  • 15/02/2017 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/02/2017 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/02/2017 15:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/02/2017 17:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/11/2016 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/11/2016 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/11/2016 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082635 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/11/2016 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/11/2016 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/10/2016 10:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1283/2016

  • 19/09/2016 11:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1283/2016 - ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 23/08/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/08/2016 13:59

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/08/2016 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963944 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/08/2016 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 867/2016 - REPRESENTANTE DO ESTADO DA BAHIA

  • 25/07/2016 16:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 867/2016 - REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DA BAHIA

  • 18/07/2016 15:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/06/2016

  • 15/07/2016 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/07/2016 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/07/2016 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/07/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/07/2016 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/06/2016 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2016. Nº de folhas do processo: 441. Destino: DIJUL 03 ESC "L"

  • 22/06/2016 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/06/2016 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às Apelações e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 09/06/2016 10:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016, Nº 104 (DISPONIBILIZAÇÃO 08/06/2016)

  • 07/06/2016 14:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2016

  • 29/10/2015 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/10/2015 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/10/2015 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3696792 PETIÇÃO

  • 27/10/2015 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/10/2015 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA-JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 31/07/2015 17:04

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/07/2015 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/07/2015 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/07/2015 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681465 PARECER (DO MPF)

  • 13/07/2015 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2015 16:53

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/06/2015 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2015 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/05/2015 17:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2015 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 22/05/2015 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 22/05/2015 11:24

    DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL: RESPOSTA AO OFÍCIO 97/2015

  • 21/05/2015 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/05/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2015

  • 14/05/2015 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500097 para PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 14/05/2015 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500097 para PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 12/05/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/05/2015 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/05/2015 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2015 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 11/05/2015 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 11/05/2015 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625371 PETIÇÃO

  • 28/04/2015 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/04/2015 16:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA

  • 24/04/2015 06:06

    Decisão/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/04/2015 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615965 PETIÇÃO

  • 16/04/2015 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/04/2015 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/03/2015 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/03/2015 11:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO JOSE TELLES DE VASCONCELLOS - CARGA

  • 12/03/2015 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/03/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2015. Destino: DIPOD 7 D

  • 04/03/2015 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/03/2015 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/02/2015 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/02/2015 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/02/2015 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564561 PETIÇÃO

  • 10/02/2015 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/02/2015 15:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/02/2015 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/06/2014 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 11/06/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 29/09/2011 11:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/09/2011 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/09/2011 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/09/2011 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009217-08.2015.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Luzanira Ribeiro da Silva

Advogado: Antonio Alberto Nunes de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013258-70.2020.4.01.3500

Alex Rodrigues Costa

Municipio de Hidrolandia

Advogado: Joao Otavio de Castro Porfirio Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2020 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1013258-70.2020.4.01.3500

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0001924-71.2016.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Deordete Silva Pereira

Advogado: Natalia Barbosa de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2016 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0003291-64.2010.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Claudia Sayuri Shigekiyo Miranda Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2010 11:28

Exibir Processo