12/12/2022 00:08

Publicado Citação em 12/12/2022.
09/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1001879-96.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA, CAU - COMPRA DE ARTEFATOS USADOS LTDA, INDUSTRIAL RECUPERADORA DE METAIS LTDA - EPP, RICARDO OZANAN SILVEIRA DE AZEVEDO, RAQUEL SILVEIRA DE AZEVEDO, LUCIANO NUNES SALES, REGINALDO NUNES SALES A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente LUCIANAO NUNES SALES, CPF n. *66.***.*90-15, desta forma CITÁ-LO para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do(s) réu(s) por danos ambientais materiais e morais coletivos, decorrentes do comércio ilegal de ouro, fomentando a extração ilegal de ouro em garimpos sem permissão de lavra garimpeira, relacionada à Operação Elemento 79, a fim de contestar a demanda, no prazo legal (art. 335 do CPC), sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do requerido supramencionado, e ainda para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal/AM.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
07/12/2022 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 16:49

Expedição de Edital.
19/11/2022 00:35

Decorrido prazo de CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:35

Decorrido prazo de RAQUEL SILVEIRA DE AZEVEDO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:35

Decorrido prazo de RICARDO OZANAN SILVEIRA DE AZEVEDO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:35

Decorrido prazo de CAU - COMPRA DE ARTEFATOS USADOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
14/10/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 10:54

Juntada de manifestação
11/10/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 16:34

Outras Decisões
07/07/2022 22:15

Conclusos para decisão
02/07/2022 09:29

Decorrido prazo de RAQUEL SILVEIRA DE AZEVEDO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:28

Decorrido prazo de CAU - COMPRA DE ARTEFATOS USADOS LTDA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 07:05

Decorrido prazo de RICARDO OZANAN SILVEIRA DE AZEVEDO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 07:04

Decorrido prazo de CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA em 01/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 18:38

Juntada de manifestação
30/05/2022 12:53

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 12:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 11:14

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:13

Juntada de informação
29/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
17/07/2021 01:44

Decorrido prazo de CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA em 16/07/2021 23:59.
14/07/2021 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 19:59

Juntada de diligência
12/07/2021 11:00

Juntada de resposta
05/07/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 14:25

Juntada de diligência
24/06/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 10:53

Mandado devolvido para redistribuição
24/06/2021 10:53

Juntada de diligência
18/06/2021 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 23:40

Juntada de diligência
08/06/2021 16:25

Juntada de manifestação
07/06/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:38

Expedição de Mandado.
07/06/2021 12:31

Expedição de Mandado.
07/06/2021 12:26

Expedição de Mandado.
07/06/2021 12:17

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:47

Juntada de Certidão
17/11/2020 02:06

Decorrido prazo de CAU - COMPRA DE ARTEFATOS USADOS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 14:28

Mandado devolvido cumprido
22/10/2020 14:28

Juntada de diligência
21/10/2020 20:37

Juntada de Certidão.
08/09/2020 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 17:41

Mandado devolvido sem cumprimento
17/08/2020 17:41

Juntada de diligência
17/08/2020 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/08/2020 13:13

Expedição de Carta precatória.
28/07/2020 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/07/2020 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/07/2020 20:51

Juntada de Certidão
27/07/2020 20:46

Expedição de Mandado.
27/07/2020 20:46

Expedição de Mandado.
18/05/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 19:08

Conclusos para despacho
06/03/2020 04:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 18:36

Juntada de Petição (outras)
17/12/2019 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 12:06

Juntada de ato ordinatório
07/11/2019 13:24

Mandado devolvido sem cumprimento
07/11/2019 13:24

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/10/2019 18:40

Mandado devolvido para redistribuição
11/10/2019 18:40

Juntada de Certidão
08/10/2019 19:42

Juntada de Certidão
21/08/2019 11:10

Juntada de Certidão
24/07/2019 12:35

Juntada de Certidão
15/07/2019 17:56

Juntada de Certidão
20/06/2019 21:23

Decorrido prazo de RAQUEL SILVEIRA DE AZEVEDO em 17/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:18

Decorrido prazo de RICARDO OZANAN SILVEIRA DE AZEVEDO em 10/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 21:13

Juntada de diligência
03/06/2019 21:13

Mandado devolvido sem cumprimento
27/05/2019 21:48

Juntada de diligência
27/05/2019 21:48

Mandado devolvido cumprido
21/05/2019 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/05/2019 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/05/2019 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/05/2019 13:18

Juntada de diligência
20/05/2019 13:18

Mandado devolvido para redistribuição
20/05/2019 13:08

Juntada de diligência
20/05/2019 13:08

Mandado devolvido cumprido
16/05/2019 11:59

Juntada de Certidão
15/05/2019 12:46

Expedição de Carta precatória.
14/05/2019 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2019 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2019 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/05/2019 16:18

Juntada de diligência
13/05/2019 16:18

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2019 16:16

Juntada de diligência
13/05/2019 16:16

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2019 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/05/2019 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/05/2019 11:33

Juntada de Certidão
13/05/2019 11:24

Expedição de Mandado.
13/05/2019 11:24

Expedição de Mandado.
13/05/2019 11:20

Expedição de Mandado.
13/05/2019 11:20

Expedição de Mandado.
13/05/2019 11:20

Expedição de Mandado.
13/05/2019 11:15

Expedição de Mandado.
03/04/2019 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2019 15:27

Conclusos para decisão
27/03/2019 14:22

Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
27/03/2019 11:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
27/03/2019 11:29

Juntada de Informação de Prevenção.
26/03/2019 18:42

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2019 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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