TRF1 - 0004585-65.2003.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANA MARIA LIMA FONTES

MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA

CPF *81.***.*59-04

FRANCINELIO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *13.***.*88-15

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

CPF *18.***.*57-91

OLIVEIRA LIMA & FILHOS LTDA

CNPJ: 83.905.042/0001-07

Advogados

DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS

OAB: 6180/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0004585-65.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OLIVEIRA LIMA & FILHOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - PA006180 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 8 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2022 08:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2022 08:53

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/11/2014 13:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 28/11/2014 13:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/03/2013 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/03/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2012 09:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 09:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/12/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

  • 24/10/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2012 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2012 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/05/2012 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2012 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2012 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 19:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2012 11:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2012 11:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2012 13:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2012 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2011 19:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2011 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2011 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2011 19:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 15:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, FRANCINÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA

  • 08/04/2011 20:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2011 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 10:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 12:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/08/2010 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2010 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/04/2010 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2010 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2009 11:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 11 DE 21/10/2009

  • 19/10/2009 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/10/2009 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/10/2009 11:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/09/2009 18:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/09/2009 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 13:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CO-RESPONS. FRANCINÉLIO LIMA.

  • 19/05/2009 13:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CO-RESPONS. MARIA JOSE LIMA E FRANCISCO LIMA.

  • 28/04/2009 14:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. JOSÉ DE O. LIMA E FRANCINÉLIO ANTÔNIO DE O. LIMA

  • 13/04/2009 19:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2009 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2009 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2008 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 18:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

  • 31/10/2008 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/10/2008 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2008 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

  • 28/05/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31177 DE 28/05/08

  • 27/05/2008 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 27/05/2008 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2008 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2008 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 10:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

  • 31/10/2007 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENUNCIA PODERES.

  • 23/10/2007 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/10/2007 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

  • 01/08/2007 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30976 DE 1º/08/2007

  • 31/07/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2007 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 16:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

  • 20/03/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/03/2007 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/01/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2006 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2006 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 11:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. DO INSS

  • 04/08/2006 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/07/2006 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2006 18:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 13:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/03/2006 18:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/02/2006 16:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/02/2006 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2005 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2005 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2004 16:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/03/2004 16:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/03/2004 12:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/03/2004 12:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2003 15:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/10/2003 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2003 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2003 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2003 16:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2003 10:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2003 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2003 10:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2003 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2003 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2003 13:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2003

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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