23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0000107-80.2018.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Às fls. 231-240 do volume ID 355411489, o juízo proferiu sentença condenatória em face de MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO pela prática da conduta tipificada no art. 1º, VII, do Decreto-Lei nº 201/167; todavia, nos termos da certidão ID 1388780788, o denunciado faleceu em 21/05/2022.

Pelo exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se o feito com as devidas cautelas.

Santarém/PA, Data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz Titular
05/07/2022 17:36

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 10:47

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:18

Conclusos para despacho
14/06/2022 20:07

Juntada de parecer
09/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 17:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/04/2022 17:44

Juntada de diligência
28/04/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 14:15

Juntada de diligência
08/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 16:27

Juntada de renúncia de mandato
06/10/2021 03:09

Decorrido prazo de MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 14:55

Expedição de Mandado.
22/09/2021 14:50

Expedição de Mandado.
22/09/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 16:02

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 08:41

Conclusos para despacho
12/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO em 11/05/2021 23:59.
27/04/2021 09:54

Juntada de outras peças
26/04/2021 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 10:09

Decorrido prazo de MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO em 26/11/2020 23:59:59.
17/10/2020 10:06

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:55

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2020 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2020 15:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/06/2020 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2020 09:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
17/03/2020 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2019 10:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
18/10/2019 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/09/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/09/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/09/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/09/2019 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2019 15:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
26/08/2019 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2019 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2019 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL.156
08/04/2019 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 12:37

CARGA: RETIRADOS MPF
25/03/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2019 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 11:51

Conclusos para decisão
08/03/2019 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/11/2018 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/11/2018 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/11/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NESTA DATA, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS À RESENHA PARA PUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL.154.
12/11/2018 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA/1ª VARA/STM/N. 002/2016 E CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL.149, INTIME-SE A DEFESA DO DENUNCIADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA MARCELO WILTON E DO RÉ
30/10/2018 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/10/2018 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/10/2018 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1407
30/10/2018 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2018 17:44

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/08/2018 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1407
16/08/2018 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SETVID/DF SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
16/08/2018 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS QUE, A DEFESA DO RÉU MAXWEEL, DEVIDAMENTE INTIMADA À FL.135-135V, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INFORMAR/JUSTIFICAR A INSISTÊNCIA NA OITIVA DA TESTEMUNHA ORVALINA ORNELAS.
31/07/2018 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 732/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
31/07/2018 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 732/2018 - COM. DE URUARÁ/PA
20/06/2018 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETVID/ SJDF
20/06/2018 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2018 12:56

Conclusos para despacho
20/06/2018 12:51

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/06/2018 12:50

INTERROGATORIO NAO REALIZADO
15/06/2018 17:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJDF
03/05/2018 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2018 11:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SETVID/DF
26/04/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/04/2018 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/04/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL.121-122
23/04/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.124
23/04/2018 16:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 T - VIDEO COM SJDF
23/04/2018 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2018 14:25

Conclusos para despacho
23/04/2018 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE REMARQUEI A AUDIÊNCIA DEVIDO HAVER INSPEÇÃO ORDINARIA AGENDADA PARA O PERIODO DE 04 A 08 DE JUNHO DE 2018.
20/04/2018 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 732
20/04/2018 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 731
20/04/2018 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2018 14:11

Conclusos para decisão
01/02/2018 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 179
01/02/2018 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018 11:03

DENUNCIA RECEBIDA
22/01/2018 18:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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