TRF1 - 1005252-83.2021.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005252-83.2021.4.01.4100 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIO GOMES LELIS INVENTARIANTE: ALEXANDRE PEREIRA DA LUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ESPÓLIO DE DONATO PEREIRA DA LUZ DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.
Associem-se os feitos, consoante informação prestada.
Dê-se vista às partes para, em cinco dias, apresentarem seus requerimentos finais de saneamento do feito, inclusive sobre a permanência do interesse na produção de prova.
Após, colha-se a manifestação ministerial (cinco dias).
Int.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Ambiental e Agrária -
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005252-83.2021.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região nº 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes e aos Terceiros interessados, acerca da manifestação do INCRA (IDs 2156173808 - Petição intercorrente e 2156173809 - Petição intercorrente), no prazo de 5 (cinco) dias.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) -
15/10/2024 13:13
Desentranhado o documento
-
15/10/2024 13:13
Cancelada a movimentação processual
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15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O MM.
Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, na forma da Lei.
Faz saber, a todos quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o processo 1005252-83.2021.4.01.4100 - USUCAPIÃO, em que é autor MÁRIO GOMES LELIS, em face do ESPÓLIO DE DONATO PEREIRA DA LUZ e INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando a usucapir (aquisição do domínio) de área de terra de 54,5487ha, sendo uma parte ideal integrante do Lote 18 da Gleba 26, Assentamento Cristo Rei, localizado na Linha C-0, km 18, zona rural do município de Cacaulândia/RO.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (arts. 257 e 259 do CPC), que será publicado na forma da lei.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Presidente Dutra, 2203, Baixa da União, CEP: 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho/RO, 14 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária -
14/10/2024 23:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/10/2024 23:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 14:06
Expedição de Carta precatória.
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04/10/2024 20:09
Juntada de petição intercorrente
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01/10/2024 18:51
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2024 18:51
Juntada de Certidão
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01/10/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2024 18:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/10/2024 18:51
Concedida a gratuidade da justiça a ESPÓLIO DE DONATO PEREIRA DA LUZ (REU)
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01/10/2024 18:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/10/2024 15:35
Conclusos para decisão
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10/06/2024 10:04
Juntada de manifestação
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22/05/2024 06:00
Juntada de petição intercorrente
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16/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DONATO PEREIRA DA LUZ em 15/05/2024 23:59.
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07/05/2024 16:11
Juntada de manifestação
-
23/04/2024 00:04
Publicado Ato ordinatório em 23/04/2024.
-
23/04/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005252-83.2021.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO De ordem, faço vista à(s) parte(s) sobre a Portaria n. 4 de 12/03/2024, que "estabelece medidas para simplificação da produção de prova oral nos processos em tramitação na 5ª Vara Federal da SJRO", bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste(m) quanto à gravação e juntada aos autos dos depoimentos em mídia diretamente pela parte interessada na prova, sem necessidade de realização de audiência em juízo, nos termos da citada portaria, cuja integralidade pode ser acessada pelo link segue: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/352308/1/SEI_20019197_Portaria_4.pdf.
Porto Velho/RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria -
20/04/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2024 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2024 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DONATO PEREIRA DA LUZ em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 20:17
Juntada de manifestação
-
06/02/2024 11:40
Juntada de manifestação
-
31/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 17:52
Juntada de ato ordinatório
-
06/11/2023 09:04
Juntada de réplica
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11/10/2023 00:05
Publicado Ato ordinatório em 11/10/2023.
-
11/10/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005252-83.2021.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica/impugnação à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
09/10/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/10/2023 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 12:18
Juntada de contestação
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15/09/2023 09:11
Juntada de petição intercorrente
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07/09/2023 00:09
Decorrido prazo de MARIO GOMES LELIS em 06/09/2023 23:59.
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05/09/2023 16:42
Juntada de contestação
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21/08/2023 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2023 10:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/08/2023 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/08/2023 17:52
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 16:00
Processo devolvido à Secretaria
-
11/07/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 17:23
Conclusos para despacho
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22/05/2023 16:22
Juntada de manifestação
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17/05/2023 16:46
Juntada de manifestação
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27/04/2023 11:06
Juntada de Certidão
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20/04/2023 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2023 02:07
Decorrido prazo de MARIO GOMES LELIS em 09/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 08:19
Decorrido prazo de DONATO PEREIRA DA LUZ em 02/02/2023 23:59.
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03/02/2023 08:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/02/2023 23:59.
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02/02/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIO GOMES LELIS em 01/02/2023 23:59.
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12/12/2022 20:54
Juntada de petição intercorrente
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09/12/2022 02:17
Publicado Despacho em 07/12/2022.
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09/12/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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06/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1005252-83.2021.4.01.4100 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIO GOMES LELIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO BATISTA - RO8728 POLO PASSIVO:DONATO PEREIRA DA LUZ e outros DESPACHO Abra-se vista ao INCRA e a União Federal para que ratifiquem e/ou manifestem seu interesse no feito, bem como requeiram o que entenderem de direito.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
05/12/2022 21:42
Processo devolvido à Secretaria
-
05/12/2022 21:42
Juntada de Certidão
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05/12/2022 21:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/12/2022 21:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2022 21:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2022 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 16:11
Juntada de manifestação
-
19/07/2022 05:20
Decorrido prazo de MARIO GOMES LELIS em 18/07/2022 23:59.
-
13/06/2022 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2022 16:41
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 16:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 16:56
Conclusos para despacho
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07/12/2021 14:48
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2021 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/10/2021 10:56
Conclusos para decisão
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04/05/2021 12:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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04/05/2021 12:37
Juntada de Informação de Prevenção
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27/04/2021 12:03
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2021 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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