13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1013020-38.2022.4.01.3902 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:JOSIAS DE SOUZA BORGES SENTENÇA I – Relatório A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs ação monitória em face de JOSIAS DE SOUZA BORGES visando receber o valor de R$ 114.937,93 (cento e quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).

Instruiu a inicial com cópia de documentos de habilitação das partes, contratos, demonstrativos de débito e outros.

A parte requerida foi devidamente citada (ID 1377507260), mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios ou proceder ao pagamento do débito. É o relatório.

II – Fundamentação Regularmente citada a parte requerida e transcorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo, até porque o feito foi instruído com prova inequívoca da relação contratual e da dívida existente, tratando-se de direito disponível das partes.

Consigne-se ainda que consta planilha de cálculos que, a toda evidência, aparenta ter atendido aos parâmetros legais (ID 1273019252).

A data do cálculo é anterior à data da inicial, contudo, considerando a vinculação do pedido e que tal se mostra menos prejudicial à parte requerida, deve se considerar o quantum do pedido na data indicada da peça inicial.

III – Dispositivo Diante do exposto, em razão de revelia, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, fixando o valor do débito em R$ 114.937,93 (cento e quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) na data de 15/08/2022 (ID 1272996792), a ser atualizado segundo o manual de cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da representação jurídica da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

Determino que a secretaria deste Juízo proceda à alteração da classe processual do presente feito considerando a fase procedimental correspondente.

Com o trânsito em julgado, intime-se a entidade autora, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, na forma determinada na presente sentença.

Após, intime(m)-se o(s) requeridos(s) por AR em seu endereço para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Laranjal do Jarí, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
28/10/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2022 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 11:42

Expedição de Mandado.
13/10/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:37

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2022 23:59.
24/08/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 17:13

Declarada incompetência
23/08/2022 15:06

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
23/08/2022 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2022 11:18

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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