TRF1 - 1012811-75.2021.4.01.3200
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2022 03:15
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
24/11/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.
Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.
LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
PROCESSO: 1012811-75.2021.4.01.3200 EXECUTADO: FERNANDA PAULA ALMEIDA CATUNDA CNPJ/CPF: *30.***.*77-00 VALOR DO DÉBITO: R$2.885,24 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21060217343306400000559855390 01.
PI Inicial 21060217343316000000559855398 02.
PROCURAÇÃO_2020 Procuração 21060217343335700000559855399 03.
Ata de Posse Diretoria Documentos Diversos 21060217343343300000559855407 04.
CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21060217343356300000559855411 05.
CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060217343367900000559855414 06.
GRU_CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 21060217343386700000559790700 07_Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 21060217343403000000559790706 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21061012545048100000569091550 Despacho Despacho 21072317000057900000569139030 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072716072398600000646749158 Decisão Decisão 21111715145766900000811295761 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111812364807700000813179778 Despacho Despacho 21120315355491900000814533238 Certidão Certidão 21120315355678200000837642270 Citação e intimação Citação e intimação 21121614053176500000856613739 Consulta Consulta 21121614162725400000856638259 1012811-75.2021.4.01.3200 Consulta 21121614162736300000856638264 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012118202326800000887424272 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22040115222692300001000798964 1012811-75.2021.4.01.3200 Aviso de Recebimento 22040115222716600001000798967 Despacho Despacho 22051012260512200001057479959 Consulta Consulta 22060714323926800001120070443 Consulta Consulta 22061910322314400001142756935 SISBAJUD - POSITIVO INTEGAL - FERNANDA PAULA Consulta 22061910341998100001142756936 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22062311541832300001152650976 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22071812295498900001209556968 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072515260287500001223117949 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22090615274137300001295417438 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22101016474528200001341217965 Ato ordinatório Ato ordinatório 22101916364438700001353373967 Certidão Certidão 22101916381867900001353373969 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112017295059800001390516457 X03.
Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 22112017330695600001390516458 BELÉM, 22 de novembro de 2022.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor -
22/11/2022 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2022 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/11/2022 17:33
Juntada de petição intercorrente
-
19/11/2022 00:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS em 18/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2022 16:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
03/10/2022 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 15:28
Juntada de petição intercorrente
-
18/07/2022 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2022 12:30
Juntada de diligência
-
06/07/2022 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 11:55
Expedição de Mandado.
-
19/06/2022 10:34
Juntada de consulta
-
07/06/2022 14:32
Juntada de consulta
-
10/05/2022 12:26
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 12:26
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/05/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 15:22
Juntada de aviso de recebimento
-
21/01/2022 18:20
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 14:16
Juntada de consulta
-
16/12/2021 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/12/2021 15:35
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 05:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/11/2021 05:52
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 12:36
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2021 15:15
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2021 15:14
Outras Decisões
-
15/09/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 13:38
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2021 13:38
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2021 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2021 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
23/07/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 12:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
-
10/06/2021 12:54
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/06/2021 10:34
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2021 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008129-10.2022.4.01.3502
Joao Dutra Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Danylo Pedro Machado Arantes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/11/2022 17:37
Processo nº 0001619-26.2016.4.01.3302
Instituto Nacional do Seguro Social
Jose Carlos da Silva Freitas
Advogado: Neiva Lenise Vieira de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2016 10:41
Processo nº 0001366-50.2007.4.01.3400
Helio Alfinito Junior
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Irandi de Paula Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/01/2006 11:51
Processo nº 1020192-82.2022.4.01.3400
Ministerio Publico Federal - Mpf
Bertulina Rodrigues da Silva
Advogado: Erico Vinicius Goncalves Mourao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2022 20:08
Processo nº 1011879-62.2022.4.01.3100
Martinho da Silva Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Auricelia Brazao Marques
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/10/2022 11:20