19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003226-94.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP, RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP, RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP, TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 16 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
24/08/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/08/2021 18:24

Juntada de Informação
19/08/2021 17:44

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:24

Conclusos para despacho
19/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:40

Juntada de manifestação
13/08/2021 14:59

Juntada de contrarrazões
17/07/2021 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:17

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:17

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:17

Decorrido prazo de RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:17

Decorrido prazo de RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:10

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
07/07/2021 21:46

Juntada de manifestação
21/06/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 16:06

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 07:29

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:02

Juntada de apelação
17/06/2021 14:45

Juntada de outras peças
17/06/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:07

Denegada a Segurança
25/05/2021 22:23

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 20:19

Conclusos para julgamento
25/05/2021 07:49

Juntada de outras peças
25/05/2021 07:48

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 02:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 08:04

Juntada de Informações prestadas
15/05/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2021 14:12

Outras Decisões
14/05/2021 22:09

Conclusos para despacho
14/05/2021 19:54

Juntada de embargos de declaração
03/05/2021 17:05

Mandado devolvido cumprido
03/05/2021 17:05

Juntada de diligência
30/04/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 19:54

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:47

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:47

Expedição de Mandado.
29/04/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2021 14:45

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/04/2021 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2021 14:13

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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