23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009959-42.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 22 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009959-42.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009959-42.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: NSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS - PE31920 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: III.

DISPOSITIVO 26.

Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC/15, art. 487, I) das questões submetidas da seguinte forma: rejeito os pedidos formulados pela impetrante e decreto a extinção do processo.
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009959-42.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009959-42.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: NSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS - PE31920 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: 09.

Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial, exceto quanto à pretensão de restituição de tributo indevido, que fica indeferida nos termos do artigo 330, III, do CPC; (b) indeferir o pedido de concessão liminar da segurança; (c) alterar o valor da causa para R$ 0,01.
07/11/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:28

Conclusos para despacho
03/11/2022 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/11/2022 07:36

Juntada de Informação de Prevenção
02/11/2022 01:17

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2022 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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