TRF1 - 0024463-64.2002.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BOCOM BBM S.A.

CNPJ: 15.114.366/0001-69

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR

OAB: 11972/BA

CPF *88.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0024463-64.2002.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO BBM S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 e JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR - BA11972 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/06/2022 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO AGURDANDO JULGAMENTO DE STJ/STJ

  • 13/09/2016 17:01

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Com Recurso Pendente Resolução CJF 232/2015

  • 13/09/2016 17:01

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 13/09/2016 17:01

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 02/05/2005 08:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

  • 02/05/2005 08:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005(DEPENDENTE: 200233000128019)

  • 15/12/2003 14:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 05/12/2003 18:32

    REMESSA ORDENADA: TRF - /

  • 24/11/2003 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 24/11 D

  • 21/11/2003 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

  • 17/11/2003 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - /

  • 17/11/2003 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2003 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2003 09:39

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/11/2003 09:39

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/11/2003 09:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/11/2003 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 11/11 A

  • 06/11/2003 18:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SEPIP

  • 06/11/2003 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2003 08:00

    Conclusos para despacho - GAB

  • 04/11/2003 18:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/10/2003 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZVC 31/10 B

  • 17/09/2003 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 24/10

  • 17/09/2003 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2003 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 15/09

  • 04/09/2003 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR

  • 04/09/2003 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/2003 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 14/08 A

  • 13/08/2003 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 12/08/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2003 18:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2003 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 25/07

  • 04/07/2003 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

  • 27/06/2003 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 27/06

  • 26/06/2003 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - /

  • 09/06/2003 20:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 25/06

  • 09/06/2003 20:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 02/06C

  • 30/05/2003 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - LT 08

  • 30/05/2003 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RS L 86A FLS 117/120

  • 02/05/2003 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/04/2003 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 30/04A

  • 28/04/2003 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 25/04/2003 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2003 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2003 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem14/4b

  • 10/03/2003 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 41

  • 10/03/2003 17:48

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 10/03/2003 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2003 08:33

    Conclusos para despacho - GAB

  • 26/02/2003 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 26/02 B

  • 10/02/2003 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

  • 27/01/2003 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2003 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2003 08:30

    Conclusos para despacho - GAB

  • 12/12/2002 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 20/01

  • 12/12/2002 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2002 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 09/12

  • 06/12/2002 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2002 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2002 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 05/12

  • 19/11/2002 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2002 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2002 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 14/11

  • 04/11/2002 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 14/11 25/11

  • 04/11/2002 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2002 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ

  • 30/10/2002 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2002 17:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/10/2002 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2002 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2002 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - rem 15/10

  • 14/10/2002 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2002 10:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2002 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPECA-SE OFICIO

  • 10/10/2002 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2002 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 08/10

  • 08/10/2002 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2002 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2002 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/10/2002 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2002 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2002 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2002 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2002 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR APOS INFORMACOES

  • 02/10/2002 17:14

    Conclusos para decisão- GAB

  • 02/10/2002 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2002 13:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2002

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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