TRF1 - 0007710-36.2015.4.01.3701
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0007710-36.2015.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: TERPLAN PRIME EMPREEDIMENTOS LTDA - ME FINALIDADE: CITAR a EXECUTADA, TERPLAN PRIME EMPREEDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-03, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, atualizável na data do pagamento, relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou GARANTIR A EXECUÇÃO por meio de: a) Depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) Oferecimento de fiança bancária; c) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) Indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20090904244092100000320458596 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102110512044700000353584621 0007710-36.2015.4.01.3701 Volume 20102110512056800000353584623 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102110515725800000353656031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102110515911100000353656032 Outros Documentos Outros Documentos 21051113080380700000530817536 DILIGENCIA NEGATIVA Carta precatória devolvida 21051113080391300000530817539 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111211462736700000806315733 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112311254114500000819526745 Despacho Despacho 22092110093929500001315207968 Certidão Certidão 22092713423785900001323574437 Petição intercorrente Petição intercorrente 22100618141125000001337553948 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.
ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 14/12/2022.
HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal -
27/09/2022 13:42
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 13:42
Juntada de Certidão
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27/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 09:58
Conclusos para despacho
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07/12/2021 02:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/12/2021 23:59.
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23/11/2021 11:25
Juntada de petição intercorrente
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12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 13:08
Juntada de Outros documentos
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29/01/2021 16:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/01/2021 23:59.
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23/01/2021 07:31
Decorrido prazo de TERPLAN PRIME EMPREEDIMENTOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59.
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23/10/2020 14:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.
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23/10/2020 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 10:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/09/2020 12:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/09/2020 11:54
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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14/10/2019 12:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/10/2019 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/05/2019 13:28
Conclusos para despacho
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07/02/2019 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMA
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04/09/2018 13:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 884/2018/SEXEC/2V
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18/12/2017 14:55
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2017 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/09/2017 14:39
Conclusos para despacho
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30/03/2017 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
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09/02/2017 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF
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27/01/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/01/2017 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/01/2017 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/11/2016 14:46
Conclusos para despacho
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27/10/2016 12:11
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA Nº 979/2016/SEXEC/2V
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27/09/2016 13:03
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC 979/2016/SEXEC/2V
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06/05/2016 16:21
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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07/03/2016 11:25
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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19/01/2016 09:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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19/01/2016 09:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/11/2015 12:01
Conclusos para decisão
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24/11/2015 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2015 14:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
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20/11/2015 10:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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