14/12/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005817-21.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008686-58.2010.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SALVADOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO - BA29669-A, JONAS FERRAZ MAIA - BA26373-A, RODRIGO REGIS GOMES - BA23348, CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES - BA8649, EDIS MILARE - SP129895-A, LUCAS TAMER MILARE - SP229980-A, PRISCILA SANTOS ARTIGAS - PR22529-S, MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA - SP260338-A, ANDRE LUIS CAIS - SP242267, CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO - SP69452, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332-A, MARCOS BARROS RODRIGUES - BA30957-A, MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO - BA21507-A, JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL - BA3493-A, CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO - BA8343-A, ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL - BA18955-A, EDINELIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - BA17037 e FRANCISCO JOSE BASTOS - BA4281-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (AGRAVANTE)].

Polo passivo: [MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (AGRAVADO), CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 15.***.***/0001-01 (AGRAVADO), REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-59 (AGRAVADO), SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO - CPF: *07.***.*59-58 (AGRAVADO), , HUMBERTO RIELLA SOBRINHO - CPF: *36.***.*71-00 (AGRAVADO), FUNDACAO BAIA VIVA - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (AGRAVADO), CARLOS SEABRA SUAREZ - CPF: *71.***.*95-72 (AGRAVADO), DELTA PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 41.***.***/0001-07 (AGRAVADO), GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA - CPF: *23.***.*22-34 (AGRAVADO), PATRIMONIAL VENTURE SA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (AGRAVADO), ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA - CPF: *16.***.*39-49 (AGRAVADO), VANILDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*34-23 (AGRAVADO), CIA INDUSTRIAL PASTORIL - CNPJ: 15.***.***/0001-41 (AGRAVADO), , PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (AGRAVADO), HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , , , , , , , , ELIOMAR MACHADO DE FREITAS - CPF: *91.***.*08-72 (AGRAVADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 13 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de DELTA PARTICIPACOES S/A em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA SUAREZ em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:29

Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:29

Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:29

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.
29/10/2020 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.
29/10/2020 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.
29/10/2020 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 22:27

Juntada de Petição intercorrente
16/09/2020 07:25

Conclusos para decisão
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/08/2020 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/11/2018 10:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2018 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/11/2018 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
19/11/2018 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4617009 OFICIO
19/11/2018 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/11/2018 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO (D)
16/11/2018 14:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL
23/04/2018 14:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/04/2018 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
03/04/2018 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448444 PETIÇÃO
05/08/2016 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3986159 PETIÇÃO
01/07/2016 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2016 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
01/07/2016 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
01/07/2016 11:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/06/2016 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/06/2016 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/06/2016 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
30/06/2016 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA
24/05/2016 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2016 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/05/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/05/2016 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861591 CONTRA-RAZOES
24/05/2016 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3859099 PETIÇÃO
24/05/2016 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858811 PETIÇÃO
24/05/2016 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/05/2016 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA
07/04/2016 14:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/04/2016 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/04/2016 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
07/04/2016 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851399 PETIÇÃO
06/04/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/04/2016 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA JUNTADA DE PETIÇÂO
15/02/2016 19:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/02/2016 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/02/2016 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/02/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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