TRF1 - 1003237-78.2020.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2023 08:27
Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO MORAIS em 02/02/2023 23:59.
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24/01/2023 07:53
Publicado Citação em 23/01/2023.
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24/01/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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22/12/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003237-78.2020.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:ERIVALDO DO NASCIMENTO MORAIS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O Juiz Federal Titular Paulo César Moy Anaisse da Subseção Judiciária de Paragominas, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a AÇÃO PENAL n. 1003237-78.2020.4.01.3906, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de ERIVALDO DO NASCIMENTO MORAIS residente à Av.
Bernardo Sayão, n° 130, Bairro Ligação, Dom Eliseu/PA.
Considerando que o réu encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, CITA ERIVALDO DO NASCIMENTO MORAIS, RG n° 5.815.885 SSP/PE, filho de Francisco Morais da Silva e de Maria Zilma do Nascimento Morais para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP.
Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.
Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular -
21/12/2022 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/12/2022 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2022 09:35
Expedição de Edital.
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11/11/2022 13:45
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2022 17:54
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2022 17:54
Juntada de Certidão
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10/11/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2022 17:54
Outras Decisões
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26/08/2022 11:30
Juntada de informação
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08/08/2022 08:55
Conclusos para decisão
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05/07/2022 22:37
Juntada de parecer
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24/06/2022 08:19
Juntada de informação
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15/06/2022 11:09
Juntada de Certidão
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15/06/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 21:19
Juntada de Certidão
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10/05/2022 10:18
Juntada de Informação
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20/04/2022 14:02
Processo devolvido à Secretaria
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20/04/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 08:58
Conclusos para decisão
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16/02/2022 16:47
Juntada de manifestação
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09/02/2022 10:25
Juntada de Certidão
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09/02/2022 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/02/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 12:44
Juntada de Certidão
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26/11/2021 10:00
Juntada de informação
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11/10/2021 19:29
Expedição de Carta precatória.
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03/08/2021 18:17
Juntada de Certidão
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10/06/2021 16:02
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 16:02
Outras Decisões
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28/05/2021 08:07
Conclusos para decisão
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27/05/2021 15:06
Juntada de parecer
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22/05/2021 00:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.
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26/04/2021 12:35
Juntada de Certidão
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26/04/2021 12:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 10:01
Conclusos para despacho
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26/03/2021 03:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2021 23:59.
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09/03/2021 12:11
Juntada de Certidão
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09/03/2021 12:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/03/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 13:38
Conclusos para decisão
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28/01/2021 13:12
Juntada de petição intercorrente
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18/12/2020 06:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2020 23:59.
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12/11/2020 10:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/11/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 18:32
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
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15/10/2020 18:32
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/10/2020 12:35
Recebido pelo Distribuidor
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15/10/2020 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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