TRF1 - 0007304-36.2015.4.01.3306

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

VIVIANE SIMOES MOREIRA

CPF *43.***.*74-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

EVANY MURITIBA PRADO

CPF *05.***.*59-15

Advogados

VIVIANE SIMOES MOREIRA

CPF *43.***.*74-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0007304-36.2015.4.01.3306 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:EVANY MURITIBA PRADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE SIMOES MOREIRA - BA39235 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS) FINALIDADE: Dar conhecimento a eventuais terceiros interessados de que tramita nesta 3a Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N. 0007304-36.2015.4.01.3306, movida por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, em face do EVANY MURITIBA PRADO, CPF: *05.***.*59-15; ESTADO DA BAHIA, tendo por objeto a desapropriação por Interesse Social, para fins de Reforma Agrária com a finalidade de obter a posse definitiva e a transferência definitiva do domínio da Fazenda Nova Esperança, localizada no Município de Canudos-BA, para o patrimônio do INCRA.

    ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentar manifestação é de 10 (dez) dias.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Turquia, s/n, - até 309/310, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44075-295, telefone: (75) 3221-6274/7929, e-mail: [email protected].

    FEIRA DE SANTANA, 07 de dezembro de 2022. [assinatura eletrônica] Juiz Federal

  • 14/09/2022 12:27

    Juntada de contestação

  • 01/09/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 18:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 14:41

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 13/05/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 13:55

    Juntada de outras peças

  • 16/05/2021 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/05/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 09:13

    Declarada incompetência

  • 02/05/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 09:32

    Decorrido prazo de EVANY MURITIBA PRADO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 20:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/10/2020 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

  • 31/10/2020 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2020 10:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/08/2020 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aguardando suspensão de prazo

  • 27/05/2020 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2020 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2020 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 21/11/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/11/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/10/2019 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2019 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2019 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/05/2019 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2018 08:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2018 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 31/08/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2836

  • 27/06/2018 10:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/04/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 13:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/05/2017 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/03/2017 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1171

  • 13/03/2017 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1170

  • 13/01/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2016 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2016 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 17:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/03/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 11:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2016 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2016 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2016 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 13:01

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2016 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 19:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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