TRF1 - 0004745-28.1996.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0008-37

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA CAMPO VERDE LTDA

CNPJ: 05.514.013/0001-00

Advogados

ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR

OAB: 1065/PI

CPF *27.***.*13-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0004745-28.1996.4.01.4000 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO:FAZENDA CAMPO VERDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 21 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2022 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2022 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2022 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/PI

  • 11/05/2022 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/05/2022 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 06/05/2022 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2022 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 05/05/2022 11:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/06/2014 07:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 26/10/2004 07:36

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/10/2004 12:16

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/08/2004 14:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/04/2004 11:32

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/04/2004 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2004 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2004 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/02/2004 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2004 07:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2004 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2004 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2004 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2003 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2003 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2003 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2003 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2003 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2003 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2003 07:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2003 07:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2003 12:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2003 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2003 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2003 08:07

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO SOLICITADA

  • 09/10/2002 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/09/2002 11:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2002 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2002 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 06/12/2001 13:43

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO SOLICITADA

  • 06/12/2001 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2001 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATORIA

  • 06/04/2001 13:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2001 17:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 19/02/2001 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2001 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2001 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2000 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA

  • 15/12/2000 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2000 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2000 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2000 08:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2000 09:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 15/08/2000 15:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/08/2000 10:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 27/06/2000 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2000 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2000 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2000 13:43

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/04/2000 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2000 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 23/02/2000 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

  • 14/02/2000 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2000 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2000 13:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1999 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/1999 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/10/99

  • 25/10/1999 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/1999 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/1999 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/1999 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/1999 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/1999 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/1999 18:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/08/1999 18:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/1999 12:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/1999 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/1999 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1999 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/06/1999 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/1999 13:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/1999 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/1999 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 24/05/1999 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/1999 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/1999 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 07/05/1999 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/1999 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/1999 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/1998 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/1998 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/1998 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1998 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/1998 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/1998 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/1998 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/1998 18:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/1998 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/1998 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/1998 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 06/05/1998 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA

  • 22/04/1998 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/1998 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/1998 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/1998 17:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/1998 17:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 13/03/1998 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/1998 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/1998 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/03/1998 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/1998 15:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF

  • 12/03/1998 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/1998 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/1998 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 09/03/1998 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/1998 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/1998 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/1998 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 17/02/1998 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/02/1998 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 29/01/1998 18:22

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 23/01/1998 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 23/01/1998 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/1998 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/1998 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 20/01/1998 17:51

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/01/1998 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR

  • 20/01/1998 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/1998 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/1998 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/01/1998 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/1998 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/1998 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1997 18:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 19/11/1997 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/1997 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/11/1997 17:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 04/11/1997 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/1997 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO INCRA

  • 23/10/1997 18:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/1997 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1997 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1997 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/1997 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/1997 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/1997 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/1997 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO INCRA

  • 19/09/1997 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/1997 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/1997 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/1997 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

  • 03/09/1997 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 01/09/1997 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 01/09/1997 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/1997 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/1997 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/1997 17:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INCRA

  • 04/08/1997 16:16

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

  • 01/08/1997 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/1997 18:38

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 24/07/1997 15:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 23/07/1997 18:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM SENTENCA DO MM JUIZ FEDERAL

  • 23/07/1997 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/1997 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/1997 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1997 16:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

  • 08/07/1997 15:11

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/06/1997 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/1997 16:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INCRA

  • 23/06/1997 17:11

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

  • 13/06/1997 18:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 11/06/1997 16:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AIUTOR

  • 10/06/1997 15:50

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 22/05/1997 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/1997 17:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PERITO

  • 09/05/1997 18:21

    RETIRADOS PELO PERITO - ALMIR BEZERRA LIMA

  • 18/04/1997 18:23

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 28.04.97

  • 09/04/1997 16:06

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 07/04/1997 18:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 25/03/1997 13:29

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CERTIDAO

  • 20/03/1997 17:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PERITO

  • 19/03/1997 14:37

    RETIRADOS PELO PERITO - ALMIR BEZERRA LIMA

  • 12/03/1997 15:51

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 11/03/1997 18:37

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 10/03/1997 17:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

  • 06/03/1997 16:13

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 04/03/1997 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/03/1997 16:12

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

  • 26/02/1997 12:42

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 25/02/1997 18:40

    AGUARDANDO - REMESSA AO MPF

  • 24/02/1997 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/1997 16:20

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO DO INCRA

  • 18/02/1997 14:50

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 22/01/1997 18:34

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 17/02/97

  • 14/01/1997 18:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 13/01/1997 18:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - DE IMISSAO DE POSSE

  • 19/12/1996 14:57

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 12/12/1996 18:25

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 05/12/1996 13:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1996 15:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/1996

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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