TRF6 - 0035692-97.2007.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROMIX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 71.337.448/0001-43

GERALDO MAGELA DE AZEVEDO TANURE

CPF *65.***.*07-49

LEDA MARIA DE ARAUJO ABREU

CPF *13.***.*52-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 17:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/02/2022 16:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/01/2022 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 11:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 11:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2021 23:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE AZEVEDO TANURE em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ARAUJO ABREU em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETROMIX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 15:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 15:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 15:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 15:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/01/2021 07:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0035692-97.2007.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PETROMIX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 13:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/11/2020 07:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2020 08:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2020 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2020 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2020 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 17/03/2020 18:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 06/06/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2019 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2018 10:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2017 07:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2017 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2017 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2017 14:08

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2017 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 14:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 10:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2016 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2016 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/01/2016 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2016 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/01/2016 16:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2015 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2015 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2015 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2015 12:03

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/03/2015 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2015 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2015 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2015 11:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/03/2015 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 07:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2014 07:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2014 14:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/07/2014 18:48

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/05/2014 08:48

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/02/2014 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2014 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2014 07:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2014 18:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2013 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2013 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2013 11:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2013 19:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2013 19:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/05/2013 08:56

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/03/2013 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2013 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2013 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2013 15:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 14/02/2013 16:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2012 10:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2012 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2012 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2012 08:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2012 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 15:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/05/2012 15:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/04/2012 17:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/03/2012 17:19

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/02/2012 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2012 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2012 15:45

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 07/02/2012 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2012 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2011 17:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2011 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2011 14:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 07/04/2011 14:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2011 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2010 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P/ARTHUR PABLO A SILVA DOS SANTOS-MG 11744708

  • 20/08/2010 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2010 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2010 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2010 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2010 15:50

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/07/2009 17:55

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2009 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2009 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ IZABELLA AGUIAR SAMPAIO CI MG 14.019.811

  • 13/02/2009 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2009 18:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2008 13:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/11/2008 13:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/11/2008 15:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 29/2008

  • 06/11/2008 12:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2008 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2008 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2008 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2008 17:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2008 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2008 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2008 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2008 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2008 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2008 13:34

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2008 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2007 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2007 18:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2007 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2007 18:34

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 06/12/2007 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2007 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 13:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2007 13:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2007 09:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 02:13

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