27/08/2022 22:46

Baixa Definitiva
27/08/2022 22:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/10/2021 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2021 15:58

Juntada de Informação
05/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:43

Decorrido prazo de VALESCA SIMOES DE ALMEIDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:16

Decorrido prazo de VALESCA SIMOES DE ALMEIDA em 01/10/2021 23:59.
27/09/2021 13:37

Juntada de decisão (anexo)
24/09/2021 13:14

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 14:18

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 11:39

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
18/09/2021 15:41

Juntada de Certidão
18/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
18/09/2021 14:50

Outras Decisões
18/09/2021 10:23

Juntada de Certidão
18/09/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 03:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
17/09/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 12:03

Juntada de outras peças
17/09/2021 11:52

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 11:47

Juntada de despacho (anexo)
10/09/2021 11:15

Juntada de outras peças
07/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
01/09/2021 12:10

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 07:49

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de WARLEY COSTA HENRIQUES em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:41

Juntada de manifestação
27/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 03:34

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 01:59

Decorrido prazo de ADRIANO SALGE PEREIRA em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 19:24

Juntada de documentos diversos
20/08/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 15:12

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:55

Juntada de documentos diversos
20/08/2021 13:44

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:25

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:05

Juntada de manifestação
19/08/2021 17:19

Juntada de documentos diversos
19/08/2021 14:04

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:08

Conclusos para despacho
18/08/2021 22:33

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 19:26

Juntada de documentos diversos
10/08/2021 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 01:52

Decorrido prazo de ADRIANO SALGE PEREIRA em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 20:14

Juntada de razões de apelação criminal
05/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:20

Juntada de documentos diversos
04/08/2021 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:14

Conclusos para despacho
30/07/2021 19:04

Juntada de procuração/habilitação
22/07/2021 16:00

Juntada de documentos diversos
21/07/2021 00:34

Decorrido prazo de ADRIANO SALGE PEREIRA em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 15:04

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:59

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:54

Juntada de documentos diversos
06/07/2021 11:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO em 02/07/2021 23:59.
01/07/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 12:19

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:12

Juntada de documentos diversos
01/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 07:46

Juntada de apelação
29/06/2021 03:57

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.
29/06/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
22/06/2021 14:08

Juntada de e-mail
22/06/2021 10:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 09:48

Expedição de Carta precatória.
22/06/2021 09:16

Juntada de documentos diversos
22/06/2021 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 09:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 08:38

Juntada de diligência
21/06/2021 22:47

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 15:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 14:05

Expedição de Mandado.
18/06/2021 14:02

Juntada de termo
18/06/2021 13:55

Juntada de documentos diversos
18/06/2021 13:43

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 13:43

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 13:42

Juntada de termo
18/06/2021 13:39

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
30/05/2021 21:14

Juntada de manifestação
25/05/2021 10:44

Juntada de alegações/razões finais
10/05/2021 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.
06/05/2021 23:00

Juntada de alegações/razões finais
20/04/2021 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:49

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 10:55

Juntada de e-mail
08/04/2021 10:35

Juntada de Informações prestadas
06/04/2021 09:19

Juntada de documentos diversos
29/03/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 20:47

Juntada de parecer
18/03/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:31

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:47

Juntada de resposta à acusação
07/03/2021 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO em 06/03/2021 23:59.
05/03/2021 11:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/02/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
05/03/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:57

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO em 05/02/2021 23:59.
28/02/2021 04:14

Publicado Citação e intimação em 21/01/2021.
28/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
26/02/2021 19:18

Juntada de Ata de audiência
26/02/2021 14:41

Juntada de arquivo de vídeo
26/02/2021 09:40

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 09:40

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 09:26

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:08

Juntada de Certidão
25/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
25/02/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
25/02/2021 10:58

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:50

Desentranhado o documento
25/02/2021 10:32

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:10

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 16:26

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:54

Juntada de manifestação
24/02/2021 11:31

Juntada de manifestação
24/02/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 10:39

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 22:33

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 11:18

Juntada de despacho (anexo)
23/02/2021 10:10

Não recebido o recurso de RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO - CPF: *48.***.*50-06 (REU).
23/02/2021 07:20

Conclusos para despacho
23/02/2021 04:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO em 22/02/2021 23:59.
22/02/2021 22:01

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 21:44

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 21:44

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 20:26

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:50

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:42

Desentranhado o documento
11/02/2021 12:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/02/2021 14:19

Juntada de manifestação
02/02/2021 15:54

Desentranhado o documento
02/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:06

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:06

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:42

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:35

Juntada de Certidão
01/02/2021 11:29

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:27

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:16

Juntada de Certidão
29/01/2021 16:41

Juntada de manifestação
29/01/2021 16:29

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:51

Juntada de Certidão
15/01/2021 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS O DOUTOR ÉLCIO ARRUDA, MM.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei...

PROCESSO-CRIME N. 1006727-32.2020.4.01.3802.

EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do acusado RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO.

O DOUTOR ÉLCIO ARRUDA, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA (MG), NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL de citação/intimação virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva secretaria, tramitam os autos do processo-crime nº 1006727-32.2020.4.01.3802, movido pelo Ministério Público Federal contra RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO, pela ocorrência, em tese, do crime tipificado no Código Penal, art. 339, §1º c/c artigo 69, ambos do Código Penal: “[...] Nos dias 23/02/2017 e 05/07/2017, RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO deu causa à instauração de investigação de possível prática de crime contra a assistente social e servidora pública, Kelle Alves Souza, imputando-lhe a prática de crime de que sabia ser inocente.

Segundo consta, no dia 23/02/2017, RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO, imputou à servidora a prática de fraude para aquisição de benefícios previdenciários, realizando a falsificação de informações de pessoas simples com o objetivo final de ameaçar os beneficiados para angariar votos ao candidato “Toninho”, em troca da manutenção dos benefícios adquiridos.

A notícia-crime protocolada no dia 15/02/2017 (f.114) ensejou a instauração do inquérito policial, conforme requisição de f. 113.

De igual modo, o denunciado, novamente, imputou falsas acusações à servidora Kelle Alves Souza, perante a 116ª Zona Eleitoral de Frutal, ensejando, no dia 05/07/2017, a instauração de inquérito policial (f.127), em razão da notícia-crime de nº 59- 66.2017.6.13.0116 (f.128-133).

O inquérito policial instaurado na 116ª Zona Eleitoral de Frutal, culminou em seu arquivamento, diante da falta de subsídios para a continuidade das investigações.

Conquanto tenha sido arquivado a notícia-crime, RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO continuou a apresentar falsas denúncias de crime eleitoral junto à Ouvidoria do Ministério Público Eleitoral (f.195-199).

Ademais, o denunciado, vem imputando denúncias falsas contra a servidora desde 2014.

Com o propósito de efetuar tais imputações, utilizando o e-mail [email protected] e se passando por outras pessoas, efetuou várias outras denúncias protocoladas na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 24/06/2015 (f.12), e também perante esta Procuradoria da República, em 16/10/2014 (f. 19), 30/07/15 (f.23), 20/10/2015 (f.25), 06/08/2015 (f.26), 21/04/2015 (f.28), 29/04/2015 (f.29), 17/04/2015 (f.31) 11/04/16 (f.53), 19/06/2016 (f.79-80), 10/10/2016 (f.96), 21/10/2016 (f.103).

As características de todas as representações formuladas contra a servidora pública municipal Kelle Alves Souza evidenciaram que partiram do mesmo redator, tendo em vista a existência de diversas coincidências entre as acusações efetuadas. [...] resta evidente que o denunciado deu causa a instauração de inquérito policial ao denunciar a servidora pública Kelle Alves Souza, imputando-lhe a prática de crimes, quando sabia que a imputada era inocente.

Ao assim agir, livre e conscientemente, Raimundo José dos Reis Filho incorreu na conduta típica do crime descrito no art. 339, § 1º c/c art. 69, todos do Código Penal [...]” Fica o acusado RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO, brasileiro, solteiro, CPF nº *48.***.*50-06, RG 4.721.889 SSP/MG, nascido aos 11-11-1968, filho de Maria Antônia Ferreira dos Reis e Raimundo José dos Reis, encontrável na (o) Rua Ronan Martins Marques, nº 193 ou nº 174, apto 204, Santa Maria, UBERABA - MG - CEP: 38050-600, ou Avenida Doutor Fidélis Reis, nº 326, Centro, Uberaba/MG, ou Rua Afrânio Peixoto, nº 373, bairro Boa Vista, Frutal/MG, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO dos termos da denúncia e INTIMADO, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder aos termos da acusação e informar se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.

Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do acusado supramencionado, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.

Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, Uberaba (MG), CEP:38.065-320 – Fone/Fax: (34) 2103-5140.

E-mail: [email protected], aos 13 de janeiro de 2021.

Eu, GABRIEL SEBASTIÃO DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara
14/01/2021 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021 14:00

Expedição de Acórdão.
14/01/2021 11:35

Mandado devolvido sem cumprimento
14/01/2021 11:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/01/2021 11:41

Juntada de Certidão
13/01/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 10:47

Expedição de Mandado.
12/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:34

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
01/01/2021 19:02

Mandado devolvido sem cumprimento
01/01/2021 19:02

Juntada de diligência
18/12/2020 06:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.
03/12/2020 09:16

Mandado devolvido sem cumprimento
03/12/2020 09:16

Juntada de diligência
02/12/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/12/2020 15:45

Expedição de Mandado.
30/11/2020 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/11/2020 15:40

Expedição de Mandado.
30/11/2020 15:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/02/2021 15:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
30/11/2020 15:01

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/11/2020 19:35

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:35

Recebida a denúncia
17/11/2020 16:56

Juntada de documentos diversos
17/11/2020 15:12

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:54

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:31

Conclusos para despacho
12/11/2020 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

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